Tramita 24.6

Versão: 24.56

Data que entrou em produção: 28/05/12/08/2024

Bugs corrigidos: 17

Novas Funcionalidades

• ControleEnvio de eventosDefesa e contratosRecurso: com a entrada em vigor da nova Lei Orgânica em 12 de agosto de 2024, o prazo para apresentação de defesa foi atualizado para 20 dias, sem possibilidade de prorrogação. Além disso, foram eliminados os recursos de reconsideração e revisão, sendo adicionados os novos recursos de agravo e ordinário. Também foi introduzida a possibilidade de o jurisdicionado apresentar um pedido rescisório;

•  

  Mutação Contratual: as mutações contratuais agora receberão um número de protocolo e terão um trâmite equivalente ao dos documentos de aditivos contratuais;

•  

  Histórico de Licitações: implementamos melhorias na visualização dos envios de informações relacionadas às licitações, facilitando o entendimento do Centrohistórico;

  Cultural
Ariano
• Suassuna

   (CCAS):

  os

  LOA, contratosLDO e eventos do CCAS serão cadastrados e gerenciados dentro do sistema Tramita;

• Sobrestamento de processos:PPA: foi criada uma funcionalidade no sistema para que se registre e acompanhe os processos que ficam em sobrestamento;
• Alertas e solicitação de documentação em lote: a partir de agoraagora, oso chefesenvio de departamentoinformações darelativas auditoriaà podemLOA, gerarLDO pedidose PPA poderá ser feito sem a necessidade de alerta e solicitaçãopagamento de documentaçãomulta prévia ou liberação do relator. O sistema registrará eventuais atrasos no recibo de protocolo, o que poderá ser considerado em futuras instruções, sem prejuízo para várioseventual cobrança durante a instrução;

•  

  Processos Sobrestados: nova consulta no ambiente relator que permite a visualização dos processos atravéssobrestados que se encontram nas secretarias;

• Comprovante de umaPagamento únicode procedimentoMulta: noenvio sistema;

pelo
• AcompanhamentoPortal do Gestor dos ofícioscomprovantes de cobrançapagamento de débito/multa: foi disponibilizado a pesquisa temporal das respostas dos ofícios de cobrança de débito/multa enviadasrelacionadas pelasao Procuradoriassistema Municipais.
  GeoPB.