Tramita 25.6

Versão: 23.325.6

Data que entrou em produção: 17/04/202303/11/2025

Bugs corrigidos: 1062

Novas Funcionalidades

• MelhoriasSigilo noem pusharquivos: paraagora, usuáriosnas internos:defesas, foram acrescentadas novas subcategorias de publicações do DOE para que sejam encaminhadas via email para o DERH;

• Mudanças no envio das licitações: diante dos regramentos da nova lei de licitações (Lei Nº 14.133/2021)recursos e da entrada em vigor da nova resolução (Resolução Normativa TCE 01/2023  e portaria do TCE-PB ( Portaria nº 138/2023 )a respeito da matéria, foi necessário alterar o módulo de licitações do Portal do Gestor::
  • Exigência de encaminhamento de toda a documentação da licitação independentemente do valor. Antigamente o TCE-PB exigia apenas o encaminhamento inicial de todas a documentação quando a licitação possui valor homologado acima de R$ 650.000,00. Atualmente os jurisdicionados são obrigados a encaminhar todos os PDFs independentemente do valor;
  • Inclusão e alteração das modalidades de licitação;
  • Mudança nos arquivos exigidos para cada modalidade de licitação;
  • Retirada da opção de envio de processo/documento de Ordem de Serviço;
  • Descontinuidade do procedimento específico de pedido de documentação complementar de licitação uma vez quecomplementos, o jurisdicionado irápode encaminharmarcar todaarquivos acomo documentaçãosigilosos, desderestringindo osua início. Caso a  auditoria necessite de alguma documentação diferente ela poderá utilizar o engenho geral de solicitação de documentação;
  • Bloqueio de envio de PDFs que não possuem OCR.
  visualização.

• MelhoriaEnvio na captaçãoobrigatório de informaçãoOCR: novo controle para garantir a qualidade e a leitura dos documentos enviados.

• Sigilo interno aprimorado: o cadastro foi adaptado às regras da Resolução Administrativa nº 09/2025.

• Envio de dadosinformações da Frota Estadual incluído.

• Comunicados com aviso de licitaçãorecebimento: parao utilizarsistema agora registra a visualização dos comunicados no cálculodashboard.
  

  do risco: foi acrescentado mais um metadados para que a GI possa utilizar no cálculo do risco das licitações;
• Anexação dos PAG's às suas prestações de contas: procedimento automatizado de anexação dos processos de acompanhamento às suas PCAs;
• Documento da subcategoria "Notícia de Assédio/Discriminação": criação de nova modalidade de documento administrativo do TCE e implementação de seu fluxo inicial de sigilo e tramitação;
• Mudança no banco de legislação: foi acrescentada a opção de "Diário Eletrônico do Órgão" como tipo de publicação para ser usado no banco de legislação;
• Visualizar as minutas de parecer/cota da PROGE: possibilitar que os usuários da PROGE possam consultas as minutas de parecer;cota que foram elaboradas anteriormente pelo assessores e estagiários;
• Calculadora de prazos: funcionalidade para as secretarias calcularem prazos direto no sistema usando as informações de dias úteis;
• Listagem de contratos e aditivos livres no setor: listagem para os setores do DEACOP visualizarem os contratos e aditivos que estão livres no setor e não vinculados e cujas licitações estão andando pelo tribunal;