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Transferência Concedida | 2025 ~

Tipo Envio: Diário

Objeto Raiz
Campo Informações
timestamp Campo utilizado para ordenar a validação das informações enviadas. Caso sejam enviados múltiplos payloads do mesmo tipo, a ordenação ocorrerá da data mais antiga para a mais recente
elementos

Item
Campo Chave Informações
codigoUnidadeGestoraRecebedora
tipoTransferencia Tabela Tipo Transferência
tipoLancamento Tabela Tipo Lancamento
valor
numeroContaBancaria
codigoBancoContaBancaria Código da FEBRABAN
numeroAgenciaContaBancaria
tipoContaBancaria Tabela Tipo Conta Bancária
cnpjGerenciaContaBancaria
action Define a operação a ser realizada com a informação, seja ela criação, atualização ou exclusão

Schema
{
  "$schema": "https://json-schema.org/draft/2020-12/schema",
  "title": "Lista de Transferências Concedidas",
  "description": "Lista de objetos representando a entidade Transferência Concedida",
  "type": "object",
  "properties": {
    "timestamp": {
      "type": "string",
      "pattern": "^(\\d{4})-(0[1-9]|1[0-2])-(0[1-9]|[12]\\d|3[01])T([01]\\d|2[0-3]):([0-5]\\d):([0-5]\\d)\\.\\d{3,6}$",
      "examples": ["2025-09-11T15:30:00.123456"]
    },
    "elementos": {
      "type": "array",
      "uniqueItems": true,
      "items": {
        "title": "Transferência Concedida",
        "description": "Representação do schema para envio da entidade Transferência Concedida",
        "type": "object",
        "properties": {
          "codigoUnidadeGestoraRecebedora": {
            "type": "string",
            "minLength": 6,
            "maxLength": 6,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "tipoTransferencia": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 1,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "tipoLancamento": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 1,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "valor": {
            "type": "number",
            "exclusiveMinimum": 0
          },
          "numeroContaBancaria": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 13
          },
          "codigoBancoContaBancaria": {
            "type": "string",
            "minLength": 3,
            "maxLength": 3,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "numeroAgenciaContaBancaria": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 6
          },
          "tipoContaBancaria": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 1,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "cnpjGerenciaContaBancaria": {
            "type": "string",
            "minLength": 14,
            "maxLength": 14,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "action": {
            "type": "string",
            "enum": ["CREATE", "UPDATE", "DELETE"]
          }
        },
        "required": [
          "codigoUnidadeGestoraRecebedora",
          "tipoTransferencia",
          "tipoLancamento",
          "valor",
          "numeroContaBancaria",
          "codigoBancoContaBancaria",
          "numeroAgenciaContaBancaria",
          "tipoContaBancaria",
          "cnpjGerenciaContaBancaria",
          "action"
        ],
        "additionalProperties": false
      }
    }
  },
  "required": ["timestamp", "elementos"],
  "additionalProperties": false
}

Exemplo de Payload
{
  "timestamp": "2025-09-11T15:30:00.123456",
  "elementos": [
    {
      "codigoUnidadeGestoraRecebedora": "654321",
      "tipoTransferencia": "1",
      "tipoLancamento": "2",
      "valor": 150000.50,
      "numeroContaBancaria": "1234567890123",
      "codigoBancoContaBancaria": "001",
      "numeroAgenciaContaBancaria": "123456",
      "tipoContaBancaria": "1",
      "cnpjGerenciaContaBancaria": "12345678000190",
      "action": "CREATE"
    },
    {
      "codigoUnidadeGestoraRecebedora": "789012",
      "tipoTransferencia": "3",
      "tipoLancamento": "1",
      "valor": 75000.00,
      "numeroContaBancaria": "9876543210987",
      "codigoBancoContaBancaria": "033",
      "numeroAgenciaContaBancaria": "654321",
      "tipoContaBancaria": "2",
      "cnpjGerenciaContaBancaria": "98765432000199",
      "action": "DELETE"
    }
  ]
}

Unidade Gestora mesmo municipio, duplicidade nao pode, conta bancaria precisa estar cadastrada, unidade gestora recebedora precisa ser homologada pelo TCE