Transferência Concedida | 2025 ~

Tipo Envio: Diário

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Chave Unicidade

[ Exercício - Código Unidade Gestora - Código Unidade Gestora Recebedora - Tipo Transferência - Tipo Lançamento - Tipo Documento - Número Conta Bancária - Código Banco Conta Bancária - Tipo Conta Bancária - CNPJ Gerência Conta Bancária ]

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Objeto Raiz

Campo	Informações
timestamp	Campo utilizado para ordenar a validação das informações enviadas. Caso sejam enviados múltiplos payloads do mesmo tipo, a ordenação ocorrerá da data mais antiga para a mais recente
elementos	–

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Item

Campo	Chave	Informações
codigoUnidadeGestoraRecebedora	✅	–
tipoTransferencia	✅	Tabela Tipo Transferência
tipoLancamento	✅	Tabela Tipo Lancamento
valor	–	–
numeroContaBancaria	✅	–
codigoBancoContaBancaria	✅	Código da FEBRABAN–
numeroAgenciaContaBancaria	✅	–
tipoContaBancaria	✅	Tabela Tipo Conta Bancária–
cnpjGerenciaContaBancaria	✅	–
action	–	Define a operação a ser realizada com a informação, seja ela criação, atualização ou exclusão

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Schema

{
  "$schema": "https://json-schema.org/draft/2020-12/schema",
  "title": "Lista de Transferências Concedidas",
  "description": "Lista de objetos representando a entidade Transferência Concedida",
  "type": "object",
  "properties": {
    "timestamp": {
      "type": "string",
      "pattern": "^(\\d{4})-(0[1-9]|1[0-2])-(0[1-9]|[12]\\d|3[01])T([01]\\d|2[0-3]):([0-5]\\d):([0-5]\\d)\\.\\d{3,6}$",
      "examples": ["2025-09-11T15:30:00.123456"]
    },
    "elementos": {
      "type": "array",
      "uniqueItems": true,
      "items": {
        "title": "Transferência Concedida",
        "description": "Representação do schema para envio da entidade Transferência Concedida",
        "type": "object",
        "properties": {
          "codigoUnidadeGestoraRecebedora": {
            "type": "string",
            "minLength": 6,
            "maxLength": 6,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "tipoTransferencia": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 1,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "tipoLancamento": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 1,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "valor": {
            "type": "number",
            "exclusiveMinimum": 0
          },
          "numeroContaBancaria": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 13
          },
          "codigoBancoContaBancaria": {
            "type": "string",
            "minLength": 3,
            "maxLength": 3,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "numeroAgenciaContaBancaria": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 6
          },
          "tipoContaBancaria": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 1,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "cnpjGerenciaContaBancaria": {
            "type": "string",
            "minLength": 14,
            "maxLength": 14,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "action": {
            "type": "string",
            "enum": ["CREATE", "UPDATE", "DELETE"]
          }
        },
        "required": [
          "codigoUnidadeGestoraRecebedora",
          "tipoTransferencia",
          "tipoLancamento",
          "valor",
          "numeroContaBancaria",
          "codigoBancoContaBancaria",
          "numeroAgenciaContaBancaria",
          "tipoContaBancaria",
          "cnpjGerenciaContaBancaria",
          "action"
        ],
        "additionalProperties": false
      }
    }
  },
  "required": ["timestamp", "elementos"],
  "additionalProperties": false
}

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Exemplo de Payload

{
  "timestamp": "2025-09-11T15:30:00.123456",
  "elementos": [
    {
      "codigoUnidadeGestoraRecebedora": "654321",
      "tipoTransferencia": "1",
      "tipoLancamento": "2",
      "valor": 150000.50,
      "numeroContaBancaria": "1234567890123",
      "codigoBancoContaBancaria": "001",
      "numeroAgenciaContaBancaria": "123456",
      "tipoContaBancaria": "1",
      "cnpjGerenciaContaBancaria": "12345678000190",
      "action": "CREATE"
    },
    {
      "codigoUnidadeGestoraRecebedora": "789012",
      "tipoTransferencia": "3",
      "tipoLancamento": "1",
      "valor": 75000.00,
      "numeroContaBancaria": "9876543210987",
      "codigoBancoContaBancaria": "033",
      "numeroAgenciaContaBancaria": "654321",
      "tipoContaBancaria": "2",
      "cnpjGerenciaContaBancaria": "98765432000199",
      "action": "DELETE"
    }
  ]
}

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Regras

ID	Regra
TRANSFERENCIA_CONCEDIDA_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA	Não é permitido cadastrar registros duplicados pela chave de unicidade
TRANSFERENCIA_CONCEDIDA_TIPO_VALIDO	O tipo da transferência deve ser válido para o exercício do envio, conforme a Tabela Tipo Transferência
TRANSFERENCIA_CONCEDIDA_TIPO_LANCAMENTO_VALIDO	O tipo da transferência deve ser válido para o exercício do envio, conforme a Tabela Tipo Lancamento
TRANSFERENCIA_CONCEDIDA_ESCOPO_CADASTRO	É permitido informar apenas unidades gestoras do mesmo município. O Consórcio só pode informar a si mesmo