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Transferência Recebida | 2025 ~

Tipo Envio: Diário

Chave Unicidade

[ Exercício - Código Unidade Gestora - Código Unidade Gestora Transferência - Tipo Transferência - Tipo Lançamento - Tipo Documento - Número Conta Bancária - Código Banco Conta Bancária - Tipo Conta Bancária - CNPJ Gerência Conta Bancária ]


Objeto Raiz
Campo Informações
timestamp Campo utilizado para ordenar a validação das informações enviadas. Caso sejam enviados múltiplos payloads do mesmo tipo, a ordenação ocorrerá da data mais antiga para a mais recente
elementos

Item
Campo Chave Informações
codigoUnidadeGestoraTransferencia
tipoTransferencia Tabela Tipo Transferência
tipoLancamento Tabela Tipo Lancamento
valor
numeroContaBancaria
codigoBancoContaBancaria Código da FEBRABAN
numeroAgenciaContaBancaria
tipoContaBancaria Tabela Tipo Conta Bancária
cnpjGerenciaContaBancaria
action Define a operação a ser realizada com a informação, seja ela criação, atualização ou exclusão

Schema
{
  "$schema": "https://json-schema.org/draft/2020-12/schema",
  "title": "Lista de Transferências",
  "description": "Lista de objetos representando a entidade Transferência",
  "type": "object",
  "properties": {
    "timestamp": {
      "type": "string",
      "pattern": "^(\\d{4})-(0[1-9]|1[0-2])-(0[1-9]|[12]\\d|3[01])T([01]\\d|2[0-3]):([0-5]\\d):([0-5]\\d)\\.\\d{3,6}$",
      "examples": ["2025-09-11T15:30:00.123456"]
    },
    "elementos": {
      "type": "array",
      "uniqueItems": true,
      "items": {
        "title": "Transferência",
        "description": "Representação do schema para envio da entidade Transferência",
        "type": "object",
        "properties": {
          "codigoUnidadeGestoraTransferencia": {
            "type": "string",
            "minLength": 6,
            "maxLength": 6,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "tipoTransferencia": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 1,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "tipoLancamento": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 1,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "valor": {
            "type": "number",
            "exclusiveMinimum": 0
          },
          "numeroContaBancaria": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 13
          },
          "codigoBancoContaBancaria": {
            "type": "string",
            "minLength": 3,
            "maxLength": 3,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "numeroAgenciaContaBancaria": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 6
          },
          "tipoContaBancaria": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 1,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "cnpjGerenciaContaBancaria": {
            "type": "string",
            "minLength": 14,
            "maxLength": 14,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "action": {
            "type": "string",
            "enum": ["CREATE", "UPDATE", "DELETE"]
          }
        },
        "required": [
          "codigoUnidadeGestoraTransferencia",
          "dataTransferencia",
          "tipoTransferencia",
          "tipoLancamento",
          "valor",
          "numeroContaBancaria",
          "codigoBancoContaBancaria",
          "numeroAgenciaContaBancaria",
          "tipoContaBancaria",
          "cnpjGerenciaContaBancaria",
          "action"
        ],
        "additionalProperties": false
      }
    }
  },
  "required": ["timestamp", "elementos"],
  "additionalProperties": false
}

Exemplo de Payload
{
  "timestamp": "2025-09-11T15:30:00.123456",
  "elementos": [
    {
      "codigoUnidadeGestoraTransferencia": "654321",
      "dataTransferencia": "2025-09-11",
      "tipoTransferencia": "1",
      "tipoLancamento": "2",
      "valor": 150000.50,
      "numeroContaBancaria": "1234567890123",
      "codigoBancoContaBancaria": "001",
      "numeroAgenciaContaBancaria": "123456",
      "tipoContaBancaria": "1",
      "cnpjGerenciaContaBancaria": "12345678000190",
      "action": "CREATE"
    },
    {
      "codigoUnidadeGestoraTransferencia": "789012",
      "dataTransferencia": "2025-08-15",
      "tipoTransferencia": "3",
      "tipoLancamento": "1",
      "valor": 75000.00,
      "numeroContaBancaria": "9876543210987",
      "codigoBancoContaBancaria": "033",
      "numeroAgenciaContaBancaria": "654321",
      "tipoContaBancaria": "2",
      "cnpjGerenciaContaBancaria": "98765432000199",
      "action": "DELETE"
    }
  ]
}

Regras

precisaserhomologadapelo
IDRegra
TRANSFERENCIA_RECEBIDA_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDANão é permitido cadastrar registros duplicados pela chave de unicidade
TRANSFERENCIA_RECEBIDA_TIPO_VALIDO

UnidadeO Gestoratipo mesmoda municipio,transferência duplicidadedeve naoser pode,válido para o exercício do envio, conforme a Tabela Tipo Transferência

TRANSFERENCIA_RECEBIDA_TIPO_LANCAMENTO_VALIDO

O tipo da transferência deve ser válido para o exercício do envio, conforme a Tabela Tipo Lancamento

TRANSFERENCIA_RECEBIDA_CONTA_BANCARIA_CADASTRADA

A conta bancariabancária precisa estar cadastrada,cadastrada para a unidade gestora

recebedora
TRANSFERENCIA_RECEBIDA_ESCOPO_CADASTRO É TCE

permitido informar apenas unidades gestoras do mesmo município. O Consórcio só pode informar a si mesmo