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Cargo | 2025 ~

Tipo Envio: Balancete - Folha
Chave Unicidade

 [ Exercício - Código Unidade Gestora - Código Cargo - Descrição - Tipo Cargo - Tipo Natureza Acumulação - Escolaridade Mínima - Protocolo TCE - Atribuições Lei - Requisitos Investidura - Quantidade Vagas Total - Tipo Regime Trabalho - Tipo Regime Previdência ]

Objeto Raiz
Campo Informações
timestamp Campo utilizado para ordenar a validação das informações enviadas. Caso sejam enviados múltiplos payloads do mesmo tipo, a ordenação ocorrerá da data mais antiga para a mais recente
elementos –
Campo Chave Informações
codigoCargo ✅ –
descricao ✅ –
tipoCargo ✅ Tabela Tipo Cargo
tipoNaturezaAcumulacao ✅ Tabela Tipo Natureza Acumulação
escolaridadeMinima ✅ Tabela Tipo Escolaridade
protocoloTCE ✅ –
atribuicoesLei ✅ –
requisitosInvestidura ✅ –
quantidadeVagasTotal ✅ –
tipoRegimeTrabalho ✅ Tabela Tipo Regime Trabalho
tipoRegimePrevidencia ✅ Tabela Tipo Regime Previdência
action – Define a operação a ser realizada com a informação, seja ela criação, atualização ou exclusão
Schema
{
  "$schema": "https://json-schema.org/draft/2020-12/schema",
  "title": "Lista de Cargos",
  "description": "Lista de objetos representando a entidade Cargo",
  "type": "object",
  "properties": {
    "timestamp": {
      "type": "string",
      "pattern": "^(\\d{4})-(0[1-9]|1[0-2])-(0[1-9]|[12]\\d|3[01])T([01]\\d|2[0-3]):([0-5]\\d):([0-5]\\d)\\.\\d{3,6}$",
      "examples": ["2025-09-11T15:30:00.123456"]
    },
    "elementos": {
      "type": "array",
      "uniqueItems": true,
      "items": {
        "title": "Cargo",
        "description": "Representação do schema para envio da entidade Cargo",
        "type": "object",
        "properties": {
          "codigoCargo": {
            "type": "string",
            "minLength": 8,
            "maxLength": 8,
            "pattern": "^[A-Z0-9]+$"
          },
          "descricao": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 50
          },
          "tipoCargo": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 1,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "tipoNaturezaAcumulacao": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 1,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "escolaridadeMinima": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 1,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "protocoloTCE": {
            "type": "string",
            "minLength": 9,
            "maxLength": 9,
            "pattern": "^\\d{6}/\\d{2}$"
          },
          "atribuicoesLei": {
            "type": "string",
            "minLength": 10,
            "maxLength": 1000
          },
          "requisitosInvestidura": {
            "type": "string",
            "minLength": 10,
            "maxLength": 1000
          },
          "quantidadeVagasTotal": {
            "type": "integer",
            "exclusiveMinimum": 0
          },
          "tipoRegimeTrabalho": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 1,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "tipoRegimePrevidencia": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 1,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "action": {
            "type": "string",
            "enum": [
              "CREATE",
              "UPDATE",
              "DELETE"
            ]
          }
        },
        "required": [
          "codigoCargo",
          "descricao",
          "tipoCargo",
          "tipoNaturezaAcumulacao",
          "escolaridadeMinima",
          "protocoloTCE",
          "atribuicoesLei",
          "requisitosInvestidura",
          "quantidadeVagasTotal",
          "tipoRegimeTrabalho",
          "tipoRegimePrevidencia",
          "action"
        ],
        "additionalProperties": false
      }
    }
  },
  "required": [
    "timestamp",
    "elementos"
  ],
  "additionalProperties": false
}
Exemplo de Payload
{
  "timestamp": "2025-09-11T15:30:00.123456",
  "elementos": [
    {
      "codigoCargo": "12345678",
      "descricao": "Assistente de Administração",
      "tipoCargo": "1",
      "tipoNaturezaAcumulacao": "2",
      "escolaridadeMinima": "1",
      "protocoloTCE": "000000/00",
      "atribuicoesLei": "Prestar suporte administrativo, organizando documentos, agendamentos e correspondências da unidade gestora.",
      "requisitosInvestidura": "15",
      "quantidadeVagasTotal": 5,
      "tipoRegimeTrabalho": "01",
      "tipoRegimePrevidencia": "02",
      "action": "CREATE"
    },
    {
      "codigoCargo": "87654321",
      "descricao": "Diretor Executivo",
      "tipoCargo": "2",
      "tipoNaturezaAcumulacao": "1",
      "escolaridadeMinima": "3",
      "protocoloTCE": "000001/00",
      "atribuicoesLei": "Exercer liderança estratégica da unidade, supervisionando equipes e garantindo cumprimento de metas.",
      "requisitosInvestidura": "18",
      "quantidadeVagasTotal": 1,
      "tipoRegimeTrabalho": "01",
      "tipoRegimePrevidencia": "01",
      "action": "DELETE"
    }
  ]
}

Regras

ID Regra
CARGO_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA Não é permitido cadastrar registros duplicados pela chave de unicidade
CARGO_TIPO_ESCOLARIDADE_VALIDO

O tipo deve ser válido para o exercício do envio, conforme a

Tabela Tipo Escolaridade
CARGO_TIPO_VALIDO

O tipo deve ser válido para o exercício do envio, conforme a

Tabela Tipo Cargo
CARGO_TIPO_NATUREZA_ACUMULACAO_VALIDO

O tipo deve ser válido para o exercício do envio, conforme a

Tabela Tipo Natureza Acumulação
CARGO_PROTOCOLO_TCE_VALIDO O protocolo deve ter sido cadastrado no banco do TCE
CARGO_TIPO_REGIME_TRABALHO_VALIDO

O tipo deve ser válido para o exercício do envio, conforme a

Tabela Tipo Regime Trabalho
CARGO_TIPO_REGIME_PREVIDENCIA_VALIDO

O tipo deve ser válido para o exercício do envio, conforme a

Tabela Tipo Regime Previdência

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