[WIP] - Código Vantagem Desconto | 2025 ~

Tipo Envio: Balancete - FolhaFrota

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Chave Unicidade

 [ Exercício - Código Unidade Gestora - CPFTipo Lançamento - RGCódigo - Órgão EmissorDescrição - NomeTipo - DataBase NascimentoCálculo Previdenciário - SexoProtocolo TCE Leg Aliq RPPS - PossuiAlíquota DeficiênciaPatronal - Protocolo TCE Leg Vantagem ]

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Objeto Raiz

Campo	Informações
timestamp	Campo utilizado para ordenar a validação das informações enviadas. Caso sejam enviados múltiplos payloads do mesmo tipo, a ordenação ocorrerá da data mais antiga para a mais recente
elementos	–

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Item

Campo	Chave	Informações
cpftipoLancamentoFolhaPagamento	✅	–
rgcodigo	✅	–
orgaoEmissordescricao	✅	–
nometipoContabilizacaoFolhaPagamento	✅	–
dataNascimentobaseCalculoPrevidenciario	✅	–
sexoprotocoloTCELegAliqRPPS	✅	–
possuiDeficienciaaliquotaPatronal	✅	–
protocoloTCELegVantagem	✅	–
action	–	Define a operação a ser realizada com a informação, seja ela criação, atualização ou exclusão

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Schema

{
  "$schema": "https://json-schema.org/draft/2020-12/schema",
  "title": "Lista de Servidores"Códigos Vantagem Desconto",
  "description": "Lista de objetos representando a entidade Servidores"Código Vantagem Desconto",
  "type": "object",
  "properties": {
    "timestamp": {
      "type": "string",
      "pattern": "^(\\d{4})-(0[1-9]|1[0-2])-(0[1-9]|[12]\\d|3[01])T([01]\\d|2[0-3]):([0-5]\\d):([0-5]\\d)\\.\\d{3,6}$",
      "examples": ["2025-09-11T15:30:00.123456"]
    },
    "elementos": {
      "type": "array",
      "uniqueItems": true,
      "items": {
        "title": "Servidor"Código Vantagem Desconto",
        "description": "Representação do schema para envio da entidade Servidores"Código Vantagem Desconto",
        "type": "object",
        "properties": {
          "cpf": {
            "type": "string",
            "minLength": 11,
            "maxLength": 11,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "rg": {
            "type": "string",
            "minLength": 15,
            "maxLength": 15,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "orgaoEmissor"tipoLancamento": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 151,
            "pattern": "^[0-1]$"
          },
          "nome"codigo": {
            "type": "string",
            "minLength": 6,
            "maxLength": 6,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "descricao": {
            "type": "string",
            "minLength": 10,
            "maxLength": 15050
          },
          "dataNascimento"tipo": {
            "type": "string",
            "format"minLength": "date"
          },1,
            "sexo"maxLength": {
            "type": "string",
            "enum": [
              "M",
              "F"1
            ]
          },
          "possuiDeficiencia"baseCalculoPrevidenciario": {
            "type": "string",
            "enum": [
              "SIM",
              "NAO"
            ]
          },
          "protocoloTCELegAliqRPPS": {
            "type": "string",
            "minLength": 9,
            "maxLength": 9,
            "pattern": "^\\d{6}/\\d{2}$"
          },
          "aliquotaPatronal": {
            "type": "string",
            "minLength": 6,
            "maxLength": 6,
            "pattern": "^\\d{3},\\d{2}$"
          },
          "protocoloTCELegVantagem": {
            "type": "string",
            "minLength": 9,
            "maxLength": 9,
            "pattern": "^\\d{6}/\\d{2}$"
          },
          "action": {
            "type": "string",
            "enum": [
              "CREATE",
              "UPDATE",
              "DELETE"
            ]
          }
        },
        "required": [
          "cpf"tipoLancamentoFolhaPagamento",
          "rg"codigo",
          "orgaoEmissor"descricao",
          "nome"tipoContabilizacaoFolhaPagamento",
          "dataNascimento"baseCalculoPrevidenciario",
          "sexo"protocoloTCELegAliqRPPS",
          "possuiDeficiencia"aliquotaPatronal",
          "protocoloTCELegVantagem",
          "action"
        ],
        "additionalProperties": false
      }
    }
  },
  "required": [
    "timestamp",
    "elementos"
  ],
  "additionalProperties": false
}

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Exemplo de Payload

{
  "timestamp": "2025-09-11T15:30:00.123456",
  "elementos": [
    {
      "cpf"tipoLancamentoFolhaPagamento": "12345678901"0",
      "rg"codigo": "123456789012345"000001",
      "orgaoEmissor"descricao": "SSP"Adição noturna remuneração",
      "nome"tipoContabilizacaoFolhaPagamento": "João da Silva Santos Oliveira"0",
      "dataNascimento"baseCalculoPrevidenciario": "1985-03-15"SIM",
      "sexo"protocoloTCELegAliqRPPS": "M"123456/25",
      "possuiDeficiencia"aliquotaPatronal": "NAO"028,00",
      "protocoloTCELegVantagem": "654321/25",
      "action": "CREATE"
    },
    {
      "cpf"tipoLancamentoFolhaPagamento": "98765432109"1",
      "rg"codigo": "987654321098765"000002",
      "orgaoEmissor"descricao": "SSPB"Desconto contribuição sindical mensal",
      "nome"tipoContabilizacaoFolhaPagamento": "Maria Oliveira Costa Pereira Silva"0",
      "dataNascimento"baseCalculoPrevidenciario": "1990-07-22"NAO",
      "sexo"protocoloTCELegAliqRPPS": "F"000000/00",
      "possuiDeficiencia"aliquotaPatronal": "SIM"000,00",
      "protocoloTCELegVantagem": "111111/25",
      "action": "UPDATE"CREATE"
    }
  ]
}

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Regras

naReceitaFederal

ID	Regra
SERVIDOR_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDACODIGO_VANTAGEM_DESCONTO_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA	Não é permitido cadastrar registros duplicados pela chave de unicidade
SERVIDOR_NOME_INVALIDOCODIGO_VANTAGEM_DESCONTO_DESCONTO_ALIQUOTA_ZERO	OSe nomeo dotipo servidorlançamento for 1 (Desconto), a Alíquota Patronal deve ser correspondentepreenchido aocom cadastrado’000,00’
CODIGO_VANTAGEM_DESCONTO_PROTOCOLO_ALIQ_RPPS_CADASTRADO
CODIGO_VANTAGEM_DESCONTO_PROTOCOLO_LEG_CADASTRADO