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Acessar tela de acompanhamento da cobrança de débitos/multas

1 - Acessar a aba Envio de Documentos e Processos;

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2 - Clicar em ExecuçãoCobrança de Débitos/Multas;

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3 - Visualizar a tela de acompanhamento das execuções de débitos/multas. São 7 abas com as informações de débitos/multas:

  • Para Receber: listagem dos ofícios de cobrança de débito/multa que foram encaminhados pelo TCE-PB e que não foram recebidos;
  • Em Análise: listagem dos ofícios de cobrança de débito/multa que foram recebidos mas que esperam a informação do que foi feito com eles;
  • Executados: listagem dos ofícios de cobrança de débito/multa que foram cobrados judicialmente;
  • Em Parcelamento: listagem dos ofícios de cobrança de débito/multa em que o pagamento do dívida foi parcelado administrativamente antes de acontecer a ação judicial de cobrança;
  • Não Executados: listagem dos ofícios de cobrança de débito/multa em que se decidiu não cobrar o débito/multa e aqueles que foram totalmente pagos antes da cobrança judicial;
  • Pagamento Administrativo: listagem dos ofícios de cobrança de débito/multa que foram quitadas no TCE-PB APÓS a protocolização da ação executiva;
  • Ofícios Cancelados: listagem dos ofícios de cobrança de débito/multa que o TCE-PB havia encaminhado para cobrança mas cancelou posteriormente devido a algum erro ou reforma da decisão mediante recurso de revisão.

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