2026 ~

Este documento detalha as regras de AÇÃO no período de vigência de 2026 ~

Regras

• Não pode ser duplicada de acordo com a chave da entidade
• Só pode ser cadastradas ações para unidades gestoras existentes
• Só pode ser cadastradas ações pela Unidade Gestora que protocola o Orçamento e para UGs dentro do mesmo munícipio
  • A prefeitura cadastrará ações para as unidades gestoras subordinadas
  • Não