2026 ~

Este documento detalha as regras de AÇÃO no período de vigência de 2026 ~

Regras

• Não podeé serpermitido duplicadacadastrar registros duplicados de acordo com a chave [ Exercício, Codigo Unidade Gestora, Codigo Ação ] da entidade
  
• Só podeé serpossível cadastradascadastrar açõesregistros para unidades gestoras existentesque já foram homologadas pelo TCE
• SóO envio de ações só pode ser cadastradasfeito açõespor pela Unidade Gestora quequem protocola o OrçamentoOrçamento: eou paraseja, UGsapenas dentroPrefeituras doou mesmo munícipioConsórcios
  
  • A prefeituraPrefeitura cadastraráé responsável por cadastrar as ações parade todas as unidades gestorasligadas subordinadasa ela
  • NãoO Consórcio só tem permissão para cadastrar as suas próprias ações