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2025 ~

Ação

Este documento detalha as regras de AÇÃOVigência: no período de vigência de 20262025 ~

Chave

[ Exercício - Código Unidade Gestora - Código Ação ]

Regras

  • comachave:
    [Exercício,açõessópodeser
    IDRegra
    ACAO_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDANão é permitido cadastrar registros duplicados pela chave de acordounicidade
    ACAO_UNIDADE_GESTORA_HOMOLOGADA A Códigounidade Unidadegestora Gestora,deve Códigoestar Ação ]
  • Só é possível cadastrar registros para unidades gestoras que já foram homologadashomologada pelo TCE
  • Oantes enviodo dascadastro
    		•
    ACAO_RESPONSABILIDADE_PROTOCOLO Apenas feitoPrefeituras pore quemConsórcios protocolapodem oenviar Orçamento:ações, oupois seja,são apenasos Prefeiturasresponsáveis oupelo Consórcios
    protocolo
      do
    • Orçamento
    ACAO_ESCOPO_CADASTROA Prefeitura é responsável por cadastrar ascadastra ações de todas as unidadesUGs gestoras ligadasvinculadas a elaela,
  • Oenquanto o Consórcio só cadastra asapenas suas próprias ações
    		•
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