2025 ~~

Regras:

Só pode unidades gestoras do mesmo municipio (consórcio só ele mesmo)
Só pode ser enviado por PM ou Consórcio

Unidade Orçamentaria deve existir

Para atualizacoes do tipo  (4 mais 8) o valor suplementado deve ser igual ao valor das atualizacoes por anulacao (11) por decreto

Se for do tipo 14 deve existir uma atulizacao do tipo 15 com o mesmo valor

Se for do tipo 12 deve existir uma atulizacao do tipo 13 com o mesmo valor

Se tiver atualizacao tem que ter registro de decreto oficio ( o inverso é igual)

Quando for do tipo ( 6 a 8 ) só pode ser inserido se a dotaçao nao existir ( deve inserir a dotaçao automaticamente)

Se for do tipo 7 ou 16 o ano da fonte deve ser anterior (nesse caso deve ser criada uma dotacao igual mas com o exercicio da fonte atual, e com valor zero)

Se o tipo for 15 na dotação informada deve ser igual a do tipo 14 mudando apenas o elemento despesa ( se nao existir a dotação no infromada no tipo 15 cria uma nova dotaçao)

Se o tipo decreto oficio igual OFICIO o tipo deve ser 14 e 15