Atualização Orçamentária Regras | 2025 ~

Chave

Regras:[ Código Unidade Gestora - Código Unidade Orçamentária - Código Função - Código Subfunção - Código Programa - Código Ação - Código Categoria Econômica - Código Natureza Despesa - Código Modalidade Despesa - Código Elemento Despesa - Código Fonte Recurso - Exercício Fonte Recurso - Número Decreto Ofício - Tipo Decreto Ofício - Tipo Alteração ]

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Regras

ouConsórcio

Se

for

(oinversoé

Se

o umanovadotaçao)

Se

ID	Regra
ATUALIZACAO_ORCAMENTARIA_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA	Não é permitido cadastrar registros duplicados pela chave de unicidade
ATUALIZACAO_ORCAMENTARIA_UNIDADE_GESTORA_MUNICIPIO	Só podeé permitido informar unidades gestoras do mesmo municipiomunicípio. (consórcioO Consórcio só ele mesmo) Só pode serinformar enviadoa porsi PMmesmo
ATUALIZACAO_ORCAMENTARIA_RESPONSABILIDADE_PROTOCOLO	Apenas Prefeituras e Consórcios podem enviar atualizações orçamentárias
ATUALIZACAO_ORCAMENTARIA_VINCULO_UNIDADE_ORCAMENTARIA	A Unidade OrçamentariaOrçamentária deve existir ter sido criada para o exercício do envio
ATUALIZACAO_ORCAMENTARIA_FUNCAO_STN	O código de Função deve seguir os códigos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, disponibilizados pela Matriz de Saldos Contábeis (MSC)
ATUALIZACAO_ORCAMENTARIA_SUBFUNCAO_STN	O código de Subfunção deve seguir os códigos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, disponibilizados pela Matriz de Saldos Contábeis (MSC)
ATUALIZACAO_ORCAMENTARIA_CATEGORIA_ECONOMICA_STN	O código de Categoria Econômica deve seguir os códigos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, disponibilizados pela Matriz de Saldos Contábeis (MSC)
ATUALIZACAO_ORCAMENTARIA_NATUREZA_DESPESA_STN	O código de Natureza Despesa deve seguir os códigos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, disponibilizados pela Matriz de Saldos Contábeis (MSC)
ATUALIZACAO_ORCAMENTARIA_ELEMENTO_DESPESA_STN	O código de Elemento Despesa deve seguir os códigos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, disponibilizados pela Matriz de Saldos Contábeis (MSC)
ATUALIZACAO_ORCAMENTARIA_FONTE_RECURSO_STN	O código de Fonte Recurso deve seguir os códigos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, disponibilizados pela Matriz de Saldos Contábeis (MSC)
ATUALIZACAO_ORCAMENTARIA_SUPLEMENTACAO_ANULACAO	Para atualizacoesatualizações do tipo 4 (4e mais 8)8, o valor suplementado deve ser igual ao valor das atualizacoes por anulacao (11) por decreto Se foratualizações do tipo 1411 por decreto
ATUALIZACAO_ORCAMENTARIA_TIPO_12_13	Para atualizações do tipo 12, deve existir uma atulizacaoatualização do tipo 1513 com o mesmo valor
ATUALIZACAO_ORCAMENTARIA_TIPO_14_15	Para atualizações do tipo 1214, deve existir uma atulizacaoatualização do tipo 1315 com o mesmo valor
ATUALIZACAO_ORCAMENTARIA_DECRETO_OFICIO_OBRIGATORIO	Se tiverhouver atualizacaoatualização, temdeve queexistir terum registro de decretodecreto/ofício oficiovinculado
ATUALIZACAO_ORCAMENTARIA_TIPO_6_8_DOTACAO_INEXISTENTE	Para igual) Quando foratualizações do tipo ( 6 a 8 ), só podeé serpermitido inseridoinserir se a dotaçaodotação naonão existirexistir. (A devedotação inserirvai aser dotaçaoinserida automaticamente) automaticamente Sepelo forsistema
ATUALIZACAO_ORCAMENTARIA_TIPO_7_16_EXERCICIO_FONTE	Para atualizações do tipo 7 ou 16, o anoexercício da fonte deve ser anterioranterior. (nesse caso deveDeve ser criada automaticamente uma dotacaodotação igual mas com o exercicioexercício da fonte atual,atual e com valor zero) ZERO
ATUALIZACAO_ORCAMENTARIA_TIPO_15_DOTACAO	Para atualizações do tipo for15, 15 naa dotação informada deve ser igual aà do tipo 14, mudandodiferindo apenas ono elemento despesadespesa. ( se nao existirCaso a dotação nonão infromadaexista, nodeve tiposer 15criada criaautomaticamente
ATUALIZACAO_ORCAMENTARIA_OFICIO_TIPO_OBRIGATORIO	Quando o tipo decretofor oficio igual OFICIOOFÍCIO, o tipo de alteração deve ser 14 eou 15
ATUALIZACAO_ORCAMENTARIA_TIPO_ALTERACAO_VALIDO	O Tipo de Alteração deve ser válido conforme a Tabela de Tipo de Alteração Orçamentária