| ATUALIZACAO_ORCAMENTARIA_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA |
NãoNão éé permitido cadastrar registros duplicados pela chave de unicidade |
| ATUALIZACAO_ORCAMENTARIA_UNIDADE_GESTORA_MUNICIPIO |
SóSó éé permitido informar unidades gestoras do mesmo município.município. O ConsórcioConsórcio sósó pode informar a si mesmo |
| ATUALIZACAO_ORCAMENTARIA_RESPONSABILIDADE_PROTOCOLO |
Apenas Prefeituras e ConsórciosConsórcios podem enviar atualizaçõesatualizações orçamentáriasorçamentárias por Decreto/OfícioOfício e as CâmarasCâmaras atualizaçõesatualizações quando o instrumento for OfícioOfício |
| ATUALIZACAO_ORCAMENTARIA_UNIDADE_ORCAMENTARIA_CADASTRADA |
A Unidade OrçamentáriaOrçamentária deve ter sido criada para o exercícioexercício do envio |
| ATUALIZACAO_ORCAMENTARIA_FUNCAO_STN |
O códigocódigo de FunçãoFunção deve seguir os códigoscódigos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, disponibilizados pela Matriz de Saldos ContábeisContábeis (MSC) |
| ATUALIZACAO_ORCAMENTARIA_SUBFUNCAO_STN |
O códigocódigo de SubfunçãoSubfunção deve seguir os códigoscódigos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, disponibilizados pela Matriz de Saldos ContábeisContábeis (MSC) |
| ATUALIZACAO_ORCAMENTARIA_CATEGORIA_ECONOMICA_STN |
O códigocódigo de Categoria EconômicaEconômica deve seguir os códigoscódigos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, disponibilizados pela Matriz de Saldos ContábeisContábeis (MSC) |
| ATUALIZACAO_ORCAMENTARIA_NATUREZA_DESPESA_STN |
O códigocódigo de Natureza Despesa deve seguir os códigoscódigos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, disponibilizados pela Matriz de Saldos ContábeisContábeis (MSC) |
| ATUALIZACAO_ORCAMENTARIA_ELEMENTO_DESPESA_STN |
O códigocódigo de Elemento Despesa deve seguir os códigoscódigos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, disponibilizados pela Matriz de Saldos ContábeisContábeis (MSC) |
| ATUALIZACAO_ORCAMENTARIA_FONTE_RECURSO_STN |
O códigocódigo de Fonte Recurso deve seguir os códigoscódigos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, disponibilizados pela Matriz de Saldos ContábeisContábeis (MSC) |
| ATUALIZACAO_ORCAMENTARIA_SUPLEMENTACAO_ANULACAO |
Para atualizaçõesatualizações do tipo 4 e 8, o valor suplementado deve ser igual ao valor das atualizaçõesatualizações do tipo 11 por decreto |
| ATUALIZACAO_ORCAMENTARIA_TIPO_12_13 |
Para atualizaçõesatualizações do tipo 12, deve existir uma atualizaçãoatualização do tipo 13 com o mesmo valor |
| ATUALIZACAO_ORCAMENTARIA_TIPO_14_15 |
Para atualizaçõesatualizações do tipo 14, deve existir uma atualizaçãoatualização do tipo 15 com o mesmo valor |
| ATUALIZACAO_ORCAMENTARIA_DECRETO_OFICIO_OBRIGATORIO |
Se houver atualização,atualização, deve existir um registro de decreto/ofícioofício vinculado |
| ATUALIZACAO_ORCAMENTARIA_TIPO_6_8_DOTACAO_INEXISTENTE |
Para as atualizaçõesatualizações do tipo 66, 7 e a 8, sósó éé permitido inserir se a dotaçãodotação nãonão existir. A dotaçãodotação vai ser inserida automaticamente pelo sistema |
| ATUALIZACAO_ORCAMENTARIA_TIPO_2_7_16_EXERCICIO_FONTE |
Para atualizaçõesatualizações do tipo 2, 7 ou 16, o exercícioexercício da fonte deve ser anterior. Deve ser criada automaticamente uma dotaçãodotação igual com o exercícioexercício da fonte atual e valor ZERO, quando a atualizaçãoatualização for do tipo 7 ou 16 |
| ATUALIZACAO_ORCAMENTARIA_TIPO_15_DOTACAO |
Para atualizaçõesatualizações do tipo 15, a dotaçãodotação informada deve ser igual àà do tipo 14, diferindo apenas pelo elemento despesa. Caso a dotaçãodotação nãonão exista, deve ser criada automaticamente sistema |
| ATUALIZACAO_ORCAMENTARIA_OFICIO_TIPO_OBRIGATORIO |
Quando o tipo for OFÍCIOOFÍCIO, o tipo de alteraçãoalteração deve ser 14 ou 15 |
| ATUALIZACAO_ORCAMENTARIA_TIPO_ALTERACAO_VALIDO |
O Tipo de AlteraçãoAlteração deve ser válidoválido conforme a Tabela de Tipo de AlteraçãoAlteração OrçamentáriaOrçamentária |
