Vige2025 ~

Chave

Este[ documentoExercício detalha- asCódigo regrasUnidade deGestora DOTAÇÃO- Código Unidade Orçamentária - Código Função - Código Subfunção - Código Programa - Código Ação - Código Categoria Econômica - Código Natureza Despesa - Código Modalidade Despesa - Código Elemento Despesa - Código Fonte Recurso - Exercício Fonte Recurso ]no período de vigência de 2026 ~

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Regras

comachave:
Exercício,
MSC
• Valor
• O
Exercício

ID	Regra
DOTACAO_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA	Não é permitido cadastrar registros duplicados pela chave de acordounicidade
[DOTACAO_UNIDADE_GESTORA_HOMOLOGADA	A Códigounidade Unidadegestora Gestora,deve Códigoestar Unidade Orçamentária, Código Função, Código Subfunção,  Código Programa, Código Acao, Código Categoria Economica, Código Natureza Despesa, Código Modalidade Despesa, Código Elemento Despesa, Código Fonte Recurso, Exercício Fonte Recurso  ] Só é possível cadastrar registros para unidades gestoras que já foram homologadashomologada pelo TCE antes do cadastro
DOTACAO_FUNCAO_STN	O envio das dotações só pode ser feito por quem protocola o Orçamento: ou seja, apenas Prefeituras ou Consórcios A Prefeitura é responsável por cadastrar as dotaçõescódigo de todasFunção as unidades gestoras ligadas a ela O Consórcio só cadastra as suas próprias dotações O Função, Subfunção, Categoria Economica, Natureza Despesa, Elemento Despesa eFonte Recurso deve ser de acordo comseguir os códigos os definidos pela Secretaria do Tesouro NacionalNacional, e disponibilizadadisponibilizados pela Matriz de Saldos Contábeis -(MSC)
DOTACAO_SUBFUNCAO_STN	O dacódigo dotaçãode Subfunção deve seguir os códigos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, disponibilizados pela Matriz de Saldos Contábeis (MSC)
DOTACAO_CATEGORIA_ECONOMICA_STN	O código de Categoria Econômica deve serseguir os códigos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, disponibilizados pela Matriz de Saldos Contábeis (MSC)
DOTACAO_NATUREZA_DESPESA_STN	O código de maiorNatureza queDespesa ZEROdeve seguir os códigos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, disponibilizados pela Matriz de Saldos Contábeis (MSC)
DOTACAO_ELEMENTO_DESPESA_STN	O Exercíciocódigo de Elemento Despesa deve seguir os códigos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, disponibilizados pela Matriz de Saldos Contábeis (MSC)
DOTACAO_FONTE_RECURSO_STN	O código de Fonte Recurso deve seguir os códigos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, disponibilizados pela Matriz de Saldos Contábeis (MSC)
DOTACAO_EXERCICIO_FONTE_RECURSO	O exercício da Fonte de Recurso só pode ser ANTERIOR  caso a Unidade Gestora seja previdenciária
DOTACAO_VINCULO_ACAO	A Ação deve ser igual ao do envio Ação, Programa e Unidade Orçamentária devem ter sido criadoscriada para o exercício do envio
DOTACAO_VINCULO_PROGRAMA	O Programa deve ter sido criado para o exercício do envio
DOTACAO_VINCULO_UNIDADE_ORCAMENTARIA	A Unidade Orçamentária deve ter sido criada para o exercício do envio
DOTACAO_RESPONSABILIDADE_PROTOCOLO	Apenas Prefeituras e consórcios podem enviar dotações, pois são os responsáveis pelo protocolo do Orçamento
DOTACAO_ESCOPO_CADASTRO	A Prefeitura cadastra dotações de todas as UGs vinculadas a ela, enquanto o Consórcio cadastra apenas suas próprias dotações