Dotação Regras | Vigência 2025 ~
Chave
[ Exercício - Código Unidade Gestora - Código Unidade Orçamentária - Código Função - Código Subfunção - Código Programa - Código Ação - Código Categoria Econômica - Código Natureza Despesa - Código Modalidade Despesa - Código Elemento Despesa - Código Fonte Recurso - Exercício Fonte Recurso ]
Regras
| ID | Regra |
| DOTACAO_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA | Não é permitido cadastrar registros duplicados pela chave de unicidade |
| UNIDADE_GESTORA_HOMOLOGADA | A unidade gestora deve estar homologada pelo TCE antes do cadastro |
| DOTACAO_CODIGO_FUNCAO_VALIDO | O código de Função deve seguir os códigos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, disponibilizados pela Matriz de Saldos Contábeis (MSC) |
| DOTACAO_CODIGO_SUBFUNCAO_VALIDO | O código de Subfunção deve seguir os códigos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, disponibilizados pela Matriz de Saldos Contábeis (MSC) |
| DOTACAO_CODIGO_CATEGORIA_ECONOMICA_VALIDO | O código de Categoria Econômica deve seguir os códigos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, disponibilizados pela Matriz de Saldos Contábeis (MSC) |
| DOTACAO_CODIGO_NATUREZA_DESPESA_VALIDO | O código de Natureza Despesa deve seguir os códigos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, disponibilizados pela Matriz de Saldos Contábeis (MSC) |
| DOTACAO_CODIGO_MODALIDADE_DESPESA_VALIDO | O código de Modalidade Despesa deve seguir os códigos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, disponibilizados pela Matriz de Saldos Contábeis (MSC) |
| DOTACAO_CODIGO_ELEMENTO_DESPESA_VALIDO | O código de Elemento Despesa deve seguir os códigos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, disponibilizados pela Matriz de Saldos Contábeis (MSC) |
| DOTACAO_CODIGO_FONTE_RECURSO_VALIDO | O código de Fonte Recurso deve seguir os códigos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, disponibilizados pela Matriz de Saldos Contábeis (MSC) |
| DOTACAO_EXERCICIO_FONTE_RECURSO_VALIDO | O exercício da Fonte de Recurso só pode ser ANTERIOR caso a Unidade Gestora seja previdenciária |
| DOTACAO_ACAO_NAO_CADASTRADA | A Ação deve ter sido criada para o exercício do envio |
| DOTACAO_PROGRAMA_NAO_CADASTRADO | O Programa deve ter sido criado para o exercício do envio |
| DOTACAO_UNIDADE_ORCAMENTARIA_NAO_CADASTRADA | A Unidade Orçamentária deve ter sido criada para o exercício do envio |
| RESPONSABILIDADE_PROTOCOLO | Apenas Prefeituras e consórcios podem enviar dotações, pois são os responsáveis pelo protocolo do Orçamento |
| DOTACAO_ESCOPO_CADASTRO | A Prefeitura cadastra dotações de todas as UGs vinculadas a ela, enquanto o Consórcio cadastra apenas suas próprias dotações |