2025 ~

Regras

Deve existir a dotação para o empenho

Se a natureza da contratacao for diferente de zero, não pode ser sem licitacao

Se for zero não deve enviar nem numeroLicitacao nem modalidade licitacao

1. Não se admite NaturezaContratacao igual a Zero quando o codElementoDespesa for ‘30’, ‘31’, ‘32’, ‘33’, ‘34’, ‘35’, ‘36’, ’37’, ‘38’, ‘39’, ’51, ‘52’,  e, ainda, ‘92’ e ‘93’ quando o codNaturezaDespesa for ‘3’ ou ‘4’.
2. A NaturezaContratação poderá ser igual a ZERO quando o elemento de Despesa '92' ou '93' e código natureza despesa for '3' ou '4' estiver associado a qualquer um dos seguintes subelmentos de despesas:

3. Código Subelemento	Descrição
   106	INDENIZAÇÃO PAGA A SERVIDOR
   107	OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
   108	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
   109	SENTENÇAS JUDICIAIS
   110	JETONS
   111	DEVOLUÇÃO DE RECURSOS

Se for elemento 51 deve existir o numero da obra (verificar obra no geo)

Se mandar numero da obra deve verificar no geo