| EMPENHO_NATUREZA_CONTRATACAO_SEM_LICITACAO |
Se a naturezaNatureza dade contratacaoContratação for diferente de zero, não podeé serpermitido utilizar a modalidade sem licitacao
Se for zero não deve enviar nem numeroLicitacao nem modalidade licitacao
Não se admite NaturezaContratacao igual a Zero quando o codElementoDespesa for ‘30’, ‘31’, ‘32’, ‘33’, ‘34’, ‘35’, ‘36’, ’37’, ‘38’, ‘39’, ’51, ‘52’, e, ainda, ‘92’ e ‘93’ quando o codNaturezaDespesa for ‘3’ ou ‘4’.
A NaturezaContratação poderá ser igual a ZERO quando o elemento de Despesa '92' ou '93' e código natureza despesa for '3' ou '4' estiver associado a qualquer um dos seguintes subelmentos de despesas:
Código Subelemento
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Descrição
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106
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INDENIZAÇÃO PAGA A SERVIDOR
licitação |
107
EMPENHO_NATUREZA_CONTRATACAO_ZERO |
Quando OBRIGAÇÕESa TRIBUTÁRIAS
Natureza de Contratação for ZERO, não deve ser informado Número de Licitação nem Modalidade de Licitação |
108
EMPENHO_NATUREZA_CONTRATACAO_ELEMENTO_DESPESA |
Não OBRIGAÇÕESé PATRONAIS
admitida Natureza de Contratação igual a ZERO quando o Código Elemento Despesa for 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 51, 52 e, ainda, 92 e 93 quando o Código Natureza Despesa for 3 ou 4 |
109
EMPENHO_NATUREZA_CONTRATACAO_ZERO_SUBELEMENTO |
A SENTENÇASNatureza JUDICIAIS
de Contratação poderá ser ZERO quando o elemento de despesa for 92 ou 93 e o código natureza de despesa for 3 ou 4, desde que o subelemento de despesa seja um dos seguintes: 106 (Indenização paga a servidor), 107 (Obrigações tributárias), 108 (Obrigações patronais), 109 (Sentenças judiciais), 110 (Jetons), 111 (Devolução de recursos) |
110
EMPENHO_ELEMENTO_51_OBRA_OBRIGATORIA |
Quando JETONS
o elemento de despesa for 51, o número da obra é obrigatório e deve estar cadastrado no Geo Obras |
| EMPENHO_NUMERO_OBRA_GEO_OBRAS |
111
Quando informado o número da obra, a obra deve estar cadastrada no Geo Obras |
| EMPENHO_ORDENADOR_CADASTRADO |
O Ordenador deve ter sido cadastrado para a Unidade Gestora no exercício do envio |
| EMPENHO_TIPO_VALIDO |
DEVOLUÇÃOO DETipo RECURSOSde Empenho deve ser válido conforme a
Tabela de Tipo de Empenho
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Se for elemento 51 deve existir o numero da obra (verificar obra no geo)
Se mandar numero da obra deve verificar no geo
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