Equilíbrio Orçamentário Regras | Vigência 2025 ~
Regras
| ID | Regra |
| O total da receita prevista deve ser igual ao total das dotações | |
| O total da receita prevista por fonte de recurso deve ser igual ao total das dotações por fonte de recurso |
| ID | Regra |
| O total da receita prevista deve ser igual ao total das dotações | |
| O total da receita prevista por fonte de recurso deve ser igual ao total das dotações por fonte de recurso |