Estorno Empenho Regras | Vig2025 ~

[ Código Unidade Gestora - Exercício - Código Unidade Orçamentária - Número Empenho - Número Estorno ]

o~~empenhado~~

ID	Regra
ESTORNO_EMPENHO_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA	Não ~~pode~~é ~~estornar~~permitido ~~mais~~cadastrar registros duplicados pela chave de unicidade
ESTORNO_EMPENHO_CADASTRADO	O Empenho deve ter sido cadastrado para a Unidade Gestora no exercício do ~~que~~envio