Estorno Liquidação Regras | Vigência 2025 ~

[ Código Unidade Gestora - Exercício - Código Unidade Orçamentária - Número Empenho - Número Liquidação ]

ID	Regra
ESTORNO_LIQUIDACAO_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA	Não é permitido cadastrar registros duplicados pela chave de unicidade
ESTORNO_LIQUIDACAO_EMPENHO_CADASTRADO	O Empenho deve ter sido cadastrado para a Unidade Gestora no exercício do envio
ESTORNO_LIQUIDACAO_LIQUIDACAO_CADASTRADA	A Liquidação deve ter sido cadastrada para a Unidade Gestora no exercício do envio