Estorno Receita Extra Regras | Vigência 2025 ~

[ Código Unidade Gestora - Exercício - Numero Estorno - Número Receita Extra ]

A receita deve existir, o valor do estorno nao pode ser maior que o valor da receita. E o valor da Soma dos estornos nao pode superar o valor total

ID	Regra
ESTORNO_RECEITA_EXTRA_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA	Não é permitido cadastrar registros duplicados pela chave de unicidade