2025 ~
Chave
[ Código Unidade Gestora - Código Unidade Orçamentária - Número Empenho - Número Liquidação - Número Pagamento ]
Regras
| ID | Regra |
| PAGAMENTO_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA | Não é permitido cadastrar registros duplicados pela chave de unicidade |
| PAGAMENTO_CONTA_BANCARIA_CADASTRADA | A |
| PAGAMENTO_CONTA_CREDITO_EXISTENTE | A Conta do crédito deve |
| PAGAMENTO_VINCULO_LIQUIDACAO | A Liquidação referenciada deve ter sido cadastrada para a Unidade Gestora no exercício do envio |
| PAGAMENTO_VINCULO_EMPENHO | O Empenho referenciado deve ter sido cadastrado para a Unidade Gestora no exercício do envio |
| PAGAMENTO_FONTE_RECURSO_STN | O Código de Fonte Recurso deve seguir os códigos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, disponibilizados pela Matriz de Saldos Contábeis (MSC) |