Vigência 2025 ~

Chave

Este[ documentoExercício detalha- asCódigo regrasUnidade deGestora PROGRAMA- Código Programa ] no período de vigência de 2026 ~

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Regras

comachave:
[

ID	Regra
PROGRAMA_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA	Não é permitido cadastrar registros duplicados pela chave de acordounicidade
PROGRAMA_UNIDADE_GESTORA_HOMOLOGADA	A Exercício,unidade Códigogestora Unidadedeve Gestora,estar Código Programa ] Só é possível cadastrar registros para unidades gestoras que já foram homologadashomologada pelo TCE antes do cadastro
PROGRAMA_TIPO_OBJETIVO_MILENIO_VALIDO	O envio de programas só pode ser feito por quem protocola o Orçamento: ou seja, apenas Prefeituras ou Consórcios A Prefeitura é responsável por cadastrar os progrmas de todas as unidades gestoras ligadas a ela O Consórcio só cadastra os seus próprios programas Tipo Objetivo Milênio deve existirser naválido conforme a tabelaTabela de Tipo Objetivo Milênio
PROGRAMA_RESPONSABILIDADE_PROTOCOLO	Apenas Prefeituras e Consórcios podem enviar programas, pois são os responsáveis pelo protocolo do Orçamento
PROGRAMA_ESCOPO_CADASTRO	A Prefeitura cadastra programas de todas as UGs vinculadas a ela, enquanto o Consórcio cadastra apenas seus próprios programas