Atualização Orçamentária | Schema V1 | 2025 - ∞

Tipo Envio: Diário

---

Objeto Raiz

Campo	Informações
timestamp	Campo utilizado para ordenar a validação das informações enviadas. Caso sejam enviados múltiplos payloads do mesmo tipo, a ordenação ocorrerá da data mais antiga para a mais recente
atualizacoesOrcamentarias	–

---

Item

Campo	Chave	Informações
codigoUnidadeGestora	✅	–
codigoUnidadeOrcamentaria	✅	Código da unidade orçamentária cadastrada pela Unidade Gestora para o exercício
codigoFuncao	✅	Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC
codigoSubfuncao	✅	Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC
codigoPrograma	✅	Código do programa cadastrado pela Unidade Gestora para o exercício
codigoAcao	✅	Código da ação cadastrado pela Unidade Gestora para o exercício
codigoCategoriaEconomica	✅	Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC
codigoNaturezaDespesa	✅	Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC
codigoModalidadeDespesa	✅	Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC
codigoElementoDespesa	✅	Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC
codigoFonteRecurso	✅	Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC
exercicioFonteRecurso	✅	Atual / Anterior
numeroDecretoOficio	✅	Número no formato NNNNAAAA
tipoDecretoOficio	✅	Decreto / Oficio
tipoAlteracao	✅	Tabela Tipo Alteração
valorAtualizacao	✅	–
action	–	Define a operação a ser realizada com a informação, seja ela criação, atualização ou exclusão

---

Schema

{
  "$schema": "https://json-schema.org/draft/2020-12/schema",
  "title": "Alterações Orçamentárias",
  "description": "Schema para envio de alterações orçamentárias por ação",
  "type": "object",
  "properties": {
    "timestamp": {
      "type": "string",
      "pattern": "^(\\d{4})-(0[1-9]|1[0-2])-(0[1-9]|[12]\\d|3[01])T([01]\\d|2[0-3]):([0-5]\\d):([0-5]\\d)\\.\\d{3,6}$",
      "examples": ["2025-09-11T15:30:00.123456"]
    },
    "atualizacoesOrcamentarias": {
      "type": "array",
      "uniqueItems": true,
      "items": {
        "type": "object",
        "properties": {
          "codigoUnidadeGestora": {
            "type": "string",
            "minLength": 6,
            "maxLength": 6,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "codigoUnidadeOrcamentaria": {
            "type": "string",
            "minLength": 5,
            "maxLength": 5,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "codigoFuncao": {
            "type": "string",
            "minLength": 2,
            "maxLength": 2,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "codigoSubfuncao": {
            "type": "string",
            "minLength": 3,
            "maxLength": 3,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "codigoPrograma": {
            "type": "string",
            "minLength": 4,
            "maxLength": 4,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          }
          "codigoAcao": {
            "type": "string",
            "minLength": 4,
            "maxLength": 4,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "codigoCategoriaEconomica": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 1,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "codigoNaturezaDespesa": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 1,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "codigoModalidadeDespesa": {
            "type": "string",
            "minLength": 2,
            "maxLength": 2,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "codigoElementoDespesa": {
            "type": "string",
            "minLength": 2,
            "maxLength": 2,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "codigoFonteRecurso": {
            "type": "string",
            "minLength": 3,
            "maxLength": 3,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "exercicioFonteRecurso": {
            "type": "string",
            "enum": [
              "ATUAL",
              "ANTERIOR"
            ]
          },
          "numeroDecretoOficio": {
            "type": "string",
            "minLength": 8,
            "maxLength": 8,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "tipoDecretoOficio": {
            "type": "integer",
            "enum": [
              DECRETO, 
              OFICIO
            ],
          },
          "tipoAlteracao": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 1,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "valorAtualizacao": {
            "type": "number",
            "exclusiveMinimum": 0
          },
          "action": {
            "type": "string",
            "enum": [
              "CREATE", 
              "UPDATE", 
              "DELETE"
            ]
          }
        },
        "required": [
          "codigoUnidadeGestora",
          "exercicio",
          "codigoUnidadeOrcamentaria",
          "codigoFuncao",
          "codigoSubfuncao",
          "codigoPrograma",
          "codigoAcao",
          "codigoCategoriaEconomica",
          "codigoNaturezaDespesa",
          "codigoModalidadeDespesa",
          "codigoElementoDespesa",
          "codigoFonteRecurso",
          "exercicioFonteRecurso",
          "numeroDecretoOficio",
          "tipoDecretoOficio",
          "tipoAlteracao",
          "valorAtualizacao"
        ],
        "additionalProperties": false
      }
    }
  },
  "required": ["timestamp", "atualizacoesOrcamentarias"],
  "additionalProperties": false
}

---

Exemplo de Payload

{
  "timestamp": "2026-03-02T11:32:45.123456",
  "atualizacoesOrcamentarias": [
    {
      "codigoUnidadeGestora": "123456",
      "codigoUnidadeOrcamentaria": "54321",
      "codigoFuncao": "10",
      "codigoSubfuncao": "301",
      "codigoPrograma": "2045",
      "codigoAcao": "1001",
      "codigoCategoriaEconomica": "3",
      "codigoNaturezaDespesa": "3",
      "codigoModalidadeDespesa": "90",
      "codigoElementoDespesa": "30",
      "codigoFonteRecurso": "500",
      "exercicioFonteRecurso": "ATUAL",
      "numeroDecretoOficio": "20260001",
      "tipoDecretoOficio": "DECRETO",
      "tipoAlteracao": "1",
      "valorAtualizacao": 150000.50,
      "action": "CREATE"
    },
    {
      "codigoUnidadeGestora": "123456",
      "codigoUnidadeOrcamentaria": "54321",
      "codigoFuncao": "12",
      "codigoSubfuncao": "361",
      "codigoPrograma": "3050",
      "codigoAcao": "2002",
      "codigoCategoriaEconomica": "4",
      "codigoNaturezaDespesa": "4",
      "codigoModalidadeDespesa": "90",
      "codigoElementoDespesa": "52",
      "codigoFonteRecurso": "501",
      "exercicioFonteRecurso": "ANTERIOR",
      "numeroDecretoOficio": "20260002",
      "tipoDecretoOficio": "OFICIO",
      "tipoAlteracao": "2",
      "valorAtualizacao": 82500.00,
      "action": "UPDATE"
    }
  ]
}