Dotação | Schema V1 | 2025 - ∞
Tipo Envio: Orçamento Objeto Raiz
Campo Informações
timestampCampo utilizado para ordenar a validação das informações enviadas. Caso sejam enviados múltiplos payloads do mesmo tipo, a ordenação ocorrerá da data mais antiga para a mais recente
receitasPrevistasdotacoes –
Item ProgramaDotação
Campo Chave Informações
codigoUnidadeGestora✅
–
exercicio✅
–
codigoReceitaOrcamentaria✅
Código da Receita Orçamentária Prevista padrão da STN/TCE
codigoFuncao
✅
Tabela Função (Adicionar Link)
codigoSubfuncao
✅
Tabela Subfunção (Adicionar Link)
codigoPrograma
✅
Código do programa cadastrado pela Unidade Gestora para o exercício
codigoAcao
✅
Código da ação cadastrado pela Unidade Gestora para o exercício
codigoCategoriaEconomica
✅
Tabela Categoria Economica (Adicionar Link)
codigoNaturezaDespesa
✅
Tabela Natureza Despesa (Adicionar Link)
codigoModalidadeDespesa
✅
Tabela Modalidade Despesa (Adicionar Link)
codigoElementoDespesa
✅
Tabela Elemento Despesa (Adicionar Link)
codigoFonteRecurso✅
Tabela Fonte Recursos
tipoReceitaLancadaexercicioFonteRecurso ✅
Tabela Tipo Receita Lançada (Adicionar Link)
exercicioFonteRecurso
––
valorReceitavalorDotacao –
–
action–
Define a operação a ser realizada com a informação, seja ela criação, atualização ou exclusão
Schema {
"$schema": "https://json-schema.org/draft/2020-12/schema",
"title": "Lista de Receitas Previstas"Dotações" ,
"description": "Lista de objetos representando a entidade Receita Prevista"Dotação" ,
"type": "object",
"properties": {
"timestamp": {
"type": "string",
"pattern": "^(\\d{4})-(0[1-9]|1[0-2])-(0[1-9]|[12]\\d|3[01])T([01]\\d|2[0-3]):([0-5]\\d):([0-5]\\d)\\.\\d{6}$",
"examples": ["2025-09-11T15:30:00.123456"]
},
"receitasPrevistas"dotacoes" : {
"type": "array",
"uniqueItems": true,
"items": {
"title": "Receita Prevista"Dotação" ,
"description": "Representação do schema para envio da entidade Receita Prevista"Dotação" ,
"type": "object",
"properties": {
"codigoUnidadeGestora": {
"type": "string",
"minLength": 6,
"maxLength": 6,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"exercicio": {
"type": "string",
"minLength": 4,
"maxLength": 4,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"codigoReceitaOrcamentaria"codigoUnidadeOrcamentaria" : {
"description": "Código da Receita Orçamentária Prevista padrão da STN/TCE",
"type": "string",
"minLength": 8,5,
"maxLength": 8,5,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"codigoFuncao": {
"type": "string",
"minLength": 2,
"maxLength": 2,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"codigoSubFuncao": {
"type": "string",
"minLength": 3,
"maxLength": 3,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"codigoPrograma": {
"type": "string",
"minLength": 4,
"maxLength": 4,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"codigoAcao": {
"type": "string",
"minLength": 4,
"maxLength": 4,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"codigoCategoriaEconomica": {
"type": "string",
"minLength": 1,
"maxLength": 1,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"codigoNaturezaDespesa": {
"type": "string",
"minLength": 1,
"maxLength": 1,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"codigoModalidadeDespesa": {
"type": "string",
"minLength": 2,
"maxLength": 2,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"codigoElementoDespesa": {
"type": "string",
"minLength": 2,
"maxLength": 2,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"exercicioFonteRecurso": {
"type": "string",
"enum": [
"ATUAL",
"ANTERIOR"
]
},
"codigoFonteRecurso": {
"type": "string",
"minLength": 3,
"maxLength": 3,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"tipoReceitaLancada": {
"type": "string",
"minLength": 1,
"maxLength": 1,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"valorReceita"valorDotacao" : {
"type": "number",
"exclusiveMinimum": 0
},
"action": {
"type": "string",
"enum": [
"CREATE",
"UPDATE",
"DELETE"
]
}
},
"required": [
"codigoUnidadeGestora",
"exercicio",
"codigoReceitaOrcamentaria"codigoUnidadeOrcamentaria",
"codigoFuncao",
"codigoSubFuncao",
"codigoPrograma",
"codigoAcao",
"codigoCategoriaEconomica",
"codigoNaturezaDespesa",
"codigoModalidadeDespesa",
"codigoElementoDespesa" ,
"exercicioFonteRecurso",
"codigoFonteRecurso",
"tipoReceitaLancada",
"valorReceita"valorDotacao" ,
"action"
],
"additionalProperties": false
}
}
},
"required": [
"timestamp",
"receitasPrevistas"dotacoes"
],
"additionalProperties": false
}
Exemplo de Payload {
"timestamp": "2025-09-11T15:30:00.123456",
"receitasPrevistas"dotacoes" : [
{
"codigoUnidadeGestora": "123456",
"exercicio": "2025",
"codigoReceitaOrcamentaria"codigoUnidadeOrcamentaria" : "11213001"54321",
"codigoFuncao": "01",
"codigoSubFuncao": "123",
"codigoPrograma": "0001",
"codigoAcao": "1001",
"codigoCategoriaEconomica": "4",
"codigoNaturezaDespesa": "3",
"codigoModalidadeDespesa": "90",
"codigoElementoDespesa": "39" ,
"exercicioFonteRecurso": "ATUAL",
"codigoFonteRecurso": "101",
"tipoReceitaLancada"valorDotacao" : "1",
"valorReceita": 1500000.250000. 75,
"action": "CREATE"
},
{
"codigoUnidadeGestora": "654321",
"exercicio": "2025",
"codigoReceitaOrcamentaria"codigoUnidadeOrcamentaria" : "13322002"12345",
"codigoFuncao": "02",
"codigoSubFuncao": "456",
"codigoPrograma": "0002",
"codigoAcao": "2002",
"codigoCategoriaEconomica": "3",
"codigoNaturezaDespesa": "1",
"codigoModalidadeDespesa": "30",
"codigoElementoDespesa": "11" ,
"exercicioFonteRecurso": "ANTERIOR",
"codigoFonteRecurso": "202",
"tipoReceitaLancada"valorDotacao" : "2",
"valorReceita": 835000.50,180000.00,
"action": "UPDATE"
}
]
} 