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Empenho | Schema V1 | 2025 - ∞

Tipo Envio: Diário
Objeto Raiz
Campo Informações
timestamp Campo utilizado para ordenar a validação das informações enviadas. Caso sejam enviados múltiplos payloads do mesmo tipo, a ordenação ocorrerá da data mais antiga para a mais recente
elementos –
Item
Campo Chave Informações
codigoUnidadeOrcamentaria ✅ Código da unidade orçamentária cadastrada pela Unidade Gestora para o exercício
numeroEmpenho ✅ –
tipoEmpenho – Tabela Tipo Empenho
dataEmpenho – –
valorEmpenho – –
codigoPrograma – Código do programa cadastrado pela Unidade Gestora para o exercício
codigoAcao – Código da ação cadastrado pela Unidade Gestora para o exercício
codigoFuncao – Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC 
codigoSubfuncao – Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC 
codigoCategoriaEconomica – Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC 
codigoNaturezaDespesa – Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC 
codigoModalidadeDespesa – Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC 
codigoElementoDespesa – Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC 
codigoSubelementoDespesa – Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC 
codigoCO – Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC
codigoFonteRecurso – Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC
exercicioFonteRecurso – Atual / Anterior
naturezaContratacao – Tabela Natureza Contratação
modalidadeLicitacao – Tabela Modalidade Licitação
numeroObra – –
numeroLicitacao – –
historico – –
cpfCnpjFornecedor – CPF/CNPJ do fornecedor cadastrado pela Unidade Gestora para o exercício
cpfOrdenador – CPF do ordenador cadastrado pela Unidade Gestora para o exercício
action – Define a operação a ser realizada com a informação, seja ela criação, atualização ou exclusão
Schema
{
  "$schema": "https://json-schema.org/draft/2020-12/schema",
  "title": "Empenhos",
  "description": "Schema para envio de empenhos por unidade gestora",
  "type": "object",
  "properties": {
    "timestamp": {
      "type": "string",
      "pattern": "^\\d{4}-(0[1-9]|1[0-2])-(0[1-9]|[12]\\d|3[01])T([01]\\d|2[0-3]):([0-5]\\d):([0-5]\\d)\\.\\d{3,6}$",
      "examples": ["2025-09-11T15:30:00.123456"]
    },
    "elementos": {
      "type": "array",
      "uniqueItems": true,
      "items": {
        "type": "object",
        "properties": {
          "codigoUnidadeOrcamentaria": {
            "type": "string",
            "minLength": 5,
            "maxLength": 5,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "numeroEmpenho": {
            "type": "string",
            "minLength": 7,
            "maxLength": 7,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "tipoEmpenho": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 1,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "dataEmpenho": {
            "type": "string",
            "format": "date"
          },
          "valorEmpenho": {
            "type": "number",
            "exclusiveMinimum": 0
          },
          "codigoFuncao": {
            "type": "string",
            "minLength": 2,
            "maxLength": 2,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "codigoSubfuncao": {
            "type": "string",
            "minLength": 3,
            "maxLength": 3,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "codigoPrograma": {
            "type": "string",
            "minLength": 4,
            "maxLength": 4,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "codigoAcao": {
            "type": "string",
            "minLength": 4,
            "maxLength": 4,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "codigoCategoriaEconomica": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 1,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "codigoNaturezaDespesa": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 1,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "codigoModalidadeDespesa": {
            "type": "string",
            "minLength": 2,
            "maxLength": 2,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "codigoElementoDespesa": {
            "type": "string",
            "minLength": 2,
            "maxLength": 2,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "codigoSubelementoDespesa": {
            "type": "string",
            "minLength": 3,
            "maxLength": 3,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "codigoCO": {
            "type": "string",
            "minLength": 4,
            "maxLength": 4,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "exercicioFonteRecurso": {
            "type": "string",
            "enum": ["ATUAL", "ANTERIOR"]
          },
          "codigoFonteRecurso": {
            "type": "string",
            "minLength": 3,
            "maxLength": 3,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "naturezaContratacao": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 1,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "modalidadeLicitacao": {
            "type": "string",
            "minLength": 2,
            "maxLength": 2,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "numeroObra": {
            "type": "string",
            "minLength": 8,
            "maxLength": 8
          },
          "numeroLicitacao": {
            "type": "string",
            "minLength": 9,
            "maxLength": 9,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "historico": {
            "type": "string",
            "maxLength": 4000
          },
          "cpfCnpjFornecedor": {
            "type": "string",
            "minLength": 11,
            "maxLength": 14
          },
          "cpfOrdenador": {
            "type": "string",
            "minLength": 11,
            "maxLength": 11,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "action": {
            "type": "string",
            "enum": ["CREATE", "UPDATE", "DELETE"]
          }
        },
        "required": [
          "codigoUnidadeOrcamentaria",
          "numeroEmpenho",
          "tipoEmpenho",
          "dataEmpenho",
          "valorEmpenho",
          "codigoFuncao",
          "codigoSubfuncao",
          "codigoPrograma",
          "codigoAcao",
          "codigoCategoriaEconomica",
          "codigoNaturezaDespesa",
          "codigoModalidadeDespesa",
          "codigoElementoDespesa",
          "codigoSubelementoDespesa",
          "codigoCO",
          "exercicioFonteRecurso",
          "codigoFonteRecurso",
          "naturezaContratacao",
          "historico",
          "cpfCnpjFornecedor",
          "cpfOrdenador",
          "action"
        ],
        "additionalProperties": false
      }
    }
  },
  "required": ["timestamp", "elementos"],
  "additionalProperties": false
}
Exemplo de Payload
{
  "timestamp": "2025-09-11T15:30:00.123456",
  "elementos": [
    {
      "codigoUnidadeOrcamentaria": "17050",
      "numeroEmpenho": "0001234",
      "tipoEmpenho": "1",
      "dataEmpenho": "2025-09-11",
      "valorEmpenho": 15000.00,
      "codigoFuncao": "12",
      "codigoSubfuncao": "361",
      "codigoPrograma": "2080",
      "codigoAcao": "2050",
      "codigoCategoriaEconomica": "3",
      "codigoNaturezaDespesa": "3",
      "codigoModalidadeDespesa": "90",
      "codigoElementoDespesa": "39",
      "codigoSubelementoDespesa": "014",
      "codigoCO": "0001",
      "exercicioFonteRecurso": "ATUAL",
      "codigoFonteRecurso": "100",
      "naturezaContratacao": "1",
      "modalidadeLicitacao": "06",
      "numeroObra": "00012345",
      "numeroLicitacao": "000012025",
      "historico": "Empenho referente à contratação de serviços de manutenção predial conforme processo administrativo nº 001/2025.",
      "cpfCnpjFornecedor": "12345678000195",
      "cpfOrdenador": "12345678901",
      "action": "CREATE"
    },
    {
      "codigoUnidadeOrcamentaria": "17050",
      "numeroEmpenho": "0001235",
      "tipoEmpenho": "1",
      "dataEmpenho": "2025-09-11",
      "valorEmpenho": 8500.50,
      "codigoFuncao": "12",
      "codigoSubfuncao": "361",
      "codigoPrograma": "2080",
      "codigoAcao": "2050",
      "codigoCategoriaEconomica": "3",
      "codigoNaturezaDespesa": "3",
      "codigoModalidadeDespesa": "90",
      "codigoElementoDespesa": "39",
      "codigoSubelementoDespesa": "014",
      "codigoCO": "0001",
      "exercicioFonteRecurso": "ATUAL",
      "codigoFonteRecurso": "100",
      "naturezaContratacao": "1",
      "modalidadeLicitacao": "06",
      "numeroLicitacao": "000012025",
      "historico": "Empenho referente à aquisição de material de escritório conforme processo administrativo nº 002/2025.",
      "cpfCnpjFornecedor": "98765432000110",
      "cpfOrdenador": "12345678901",
      "action": "CREATE"
    }
  ]
}

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