Receita Orçamentária | Schema V1 | 2025 - ∞

Tipo Envio: Diário

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Objeto Raiz

Campo	Informações
timestamp	Campo utilizado para ordenar a validação das informações enviadas. Caso sejam enviados múltiplos payloads do mesmo tipo, a ordenação ocorrerá da data mais antiga para a mais recente
receitasOrcamentarias	–

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Item

Campo	Chave	Informações
numeroReceita	✅	–
codigoReceitaOrcamentaria	✅	Código da Receita Orçamentária Prevista padrão da STN/TCE
tipoLancamento	✅	Tabela Tipo Lançamento
tipoReceita	✅	Tabela Tipo Receita
codigoFonteRecurso	✅	Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC
competencia	✅	–
codigoCO	✅	Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC
codigoBanco	✅	Código da FEBRABAN
numeroConta	✅	–
numeroAgencia	✅	–
tipoContaBancaria	✅	Tabela Tipo Conta Bancária
cnpjGerencia	✅	–
exercicioFonteRecurso	–	–
valorReceita	–	–
action	–	Define a operação a ser realizada com a informação, seja ela criação, atualização ou exclusão

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Schema

{
  "$schema": "https://json-schema.org/draft/2020-12/schema",
  "title": "Lista de Receitas Orçamentárias",
  "description": "Lista de objetos representando a entidade Receita Orçamentária",
  "type": "object",
  "properties": {
    "timestamp": {
      "type": "string",
      "pattern": "^(\\d{4})-(0[1-9]|1[0-2])-(0[1-9]|[12]\\d|3[01])T([01]\\d|2[0-3]):([0-5]\\d):([0-5]\\d)\\.\\d{3,6}$",
      "examples": [
        "2025-09-11T15:30:00.123456"
      ]
    },
    "receitasOrcamentarias": {
      "type": "array",
      "uniqueItems": true,
      "items": {
        "title": "Receita Orçamentária",
        "description": "Representação do schema para envio da entidade Receita Orçamentária",
        "type": "object",
        "properties": {
          "numeroReceita": {
            "type": "string",
            "minLength": 7,
            "maxLength": 7,
            "pattern": "^[A-Z0-9]+$"
          },
          "codigoReceitaOrcamentaria": {
            "description": "Código da Receita Orçamentária Prevista padrão da STN/TCE",
            "type": "string",
            "minLength": 8,
            "maxLength": 8,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "tipoLancamento": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 1,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "tipoReceita": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 1,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "exercicioFonteRecurso": {
            "type": "string",
            "enum": [
              "ATUAL",
              "ANTERIOR"
            ]
          },
          "codigoFonteRecurso": {
            "type": "string",
            "minLength": 3,
            "maxLength": 3,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "valorReceita": {
            "type": "number",
            "exclusiveMinimum": 0
          },
          "competencia": {
            "type": "string",
            "format": "date"
          },
          "codigoCO": {
            "type": "string",
            "minLength": 4,
            "maxLength": 4,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "numeroConta": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 13,
            "pattern": "^[A-Z0-9]+$"
          },
          "codigoBanco": {
            "type": "string",
            "minLength": 3,
            "maxLength": 3,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "numeroAgencia": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 6,
            "pattern": "^[A-Z0-9]+$"
          },
          "tipoContaBancaria": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 1,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "cnpjGerencia": {
            "type": "string",
            "minLength": 14,
            "maxLength": 14,
            "pattern": "^[A-Z0-9]+$"
          },
          "action": {
            "type": "string",
            "enum": [
              "CREATE",
              "UPDATE",
              "DELETE"
            ]
          }
        },
        "required": [
          "codigoUnidadeGestora",
          "numeroReceita",
          "codigoReceitaOrcamentaria",
          "tipoLancamento",
          "tipoReceita",
          "exercicioFonteRecurso",
          "codigoFonteRecurso",
          "valorReceita",
          "competencia",
          "codigoCO",
          "tipoContaBancaria",
          "numeroConta",
          "codigoBanco",
          "numeroAgencia",
          "cnpjGerencia",
          "action"
        ],
        "additionalProperties": false
      }
    }
  },
  "required": [
    "timestamp",
    "receitasOrcamentarias"
  ],
  "additionalProperties": false
}

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Exemplo de Payload

{
  "timestamp": "2025-09-11T15:30:00.123456",
  "receitasOrcamentarias": [
    {
      "numeroReceita": "1000001",
      "codigoReceitaOrcamentaria": "11213001",
      "tipoLancamento": "1",
      "tipoReceita": "2",
      "exercicioFonteRecurso": "ATUAL",
      "codigoFonteRecurso": "101",
      "valorReceita": 2500000.50,
      "competencia": "2025-09-01",
      "codigoCO": "0001",
      "numeroConta": "1234567890123",
      "codigoBanco": "001",
      "numeroAgencia": "1234",
      "tipoContaBancaria": "1",
      "cnpjGerencia": "12345678000199",
      "action": "CREATE"
    },
    {
      "numeroReceita": "2000002",
      "codigoReceitaOrcamentaria": "13322002",
      "tipoLancamento": "2",
      "tipoReceita": "1",
      "exercicioFonteRecurso": "ANTERIOR",
      "codigoFonteRecurso": "202",
      "valorReceita": 1350000.75,
      "competencia": "2025-09-01",
      "codigoCO": "0002",
      "numeroConta": "9876543210987",
      "codigoBanco": "237",
      "numeroAgencia": "5678",
      "tipoContaBancaria": "2",
      "cnpjGerencia": "98765432000188",
      "action": "UPDATE"
    }
  ]
}