Receita Orçamentária | Schema V1 | 2025 - ∞
Tipo Envio: Diário Objeto Raiz
Campo Informações
timestampCampo utilizado para ordenar a validação das informações enviadas. Caso sejam enviados múltiplos payloads do mesmo tipo, a ordenação ocorrerá da data mais antiga para a mais recente
receitasOrcamentarias–
Item
Campo Chave Informações
numeroReceita✅
–
codigoReceitaOrcamentaria✅
Código da Receita Orçamentária Prevista padrão da STN/TCE
tipoLancamento✅
Tabela Tipo Lançamento
tipoReceita✅
Tabela Tipo Receita
codigoFonteRecurso
✅
Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC
dataReceitaOrcamentaria✅
–
codigoCO✅
Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC
codigoFonteRecurso
✅
Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC
exercicioFonteRecurso
–
Atual / Anterior
valorReceitaOrcamentaria
–
–
codigoBanco✅
Código da FEBRABAN
numeroConta✅
–
numeroAgencia✅
–
tipoContaBancaria✅
Tabela Tipo Conta Bancária
cnpjGerenciaContaBancaria✅
–
exercicioFonteRecurso
–
Atual / Anterior
valorReceita
––
action–
Define a operação a ser realizada com a informação, seja ela criação, atualização ou exclusão
Schema {
"$schema": "https://json-schema.org/draft/2020-12/schema",
"title": "Lista de Receitas Orçamentárias",
"description": "Lista de objetos representando a entidade Receita Orçamentária",
"type": "object",
"properties": {
"timestamp": {
"type": "string",
"pattern": "^(\\d{4})-(0[1-9]|1[0-2])-(0[1-9]|[12]\\d|3[01])T([01]\\d|2[0-3]):([0-5]\\d):([0-5]\\d)\\.\\d{3,6}$",
"examples": [
"2025-09-11T15:30:00.123456"
]
},
"receitasOrcamentarias": {
"type": "array",
"uniqueItems": true,
"items": {
"title": "Receita Orçamentária",
"description": "Representação do schema para envio da entidade Receita Orçamentária",
"type": "object",
"properties": {
"numeroReceita": {
"type": "string",
"minLength": 7,
"maxLength": 7,
"pattern": "^[A-Z0-9]+$"
},
"codigoReceitaOrcamentaria": {
"description": "Código da Receita Orçamentária Prevista padrão da STN/TCE",
"type": "string",
"minLength": 8,
"maxLength": 8,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"tipoLancamento": {
"type": "string",
"minLength": 1,
"maxLength": 1,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"tipoReceita": {
"type": "string",
"minLength": 1,
"maxLength": 1,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"exercicioFonteRecurso": {
"type": "string",
"enum": [
"ATUAL", "ANTERIOR"
]
},
"codigoFonteRecurso": {
"type": "string",
"minLength": 3,
"maxLength": 3,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"valorReceita"valorReceitaOrcamentaria" : {
"type": "number",
"exclusiveMinimum": 0
},
"competencia"dataReceitaOrcamentaria" : {
"type": "string",
"format": "date"
},
"codigoCO": {
"type": "string",
"minLength": 4,
"maxLength": 4,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"numeroConta": {
"type": "string",
"minLength": 1,
"maxLength": 13,
"pattern": "^[A-Z0-9]+$"
},
"codigoBanco": {
"type": "string",
"minLength": 3,
"maxLength": 3,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"numeroAgencia": {
"type": "string",
"minLength": 1,
"maxLength": 6,
"pattern": "^[A-Z0-9]+$"
},
"tipoContaBancaria": {
"type": "string",
"minLength": 1,
"maxLength": 1,
"pattern": "^[0-9]+$"
},
"cnpjGerencia"cnpjGerenciaContaBancaria" : {
"type": "string",
"minLength": 14,
"maxLength": 14,
"pattern": "^[A-Z0-9]+$"
},
"action": {
"type": "string",
"enum": [
"CREATE", "UPDATE", "DELETE"
]
}
},
"required": [
"codigoUnidadeGestora",
"numeroReceita",
"codigoReceitaOrcamentaria",
"tipoLancamento",
"tipoReceita",
"exercicioFonteRecurso",
"codigoFonteRecurso",
"valorReceita"valorReceitaOrcamentaria" ,
"competencia"dataReceitaOrcamentaria" ,
"codigoCO",
"tipoContaBancaria",
"numeroConta",
"codigoBanco",
"numeroAgencia",
"cnpjGerencia"cnpjGerenciaContaBancaria" ,
"action"
],
"additionalProperties": false
}
}
},
"required": [
"timestamp", "receitasOrcamentarias"
],
"additionalProperties": false
}
Exemplo de Payload {
"timestamp": "2025-09-11T15:30:00.123456",
"receitasOrcamentarias": [
{
"numeroReceita": "1000001"0001234" ,
"codigoReceitaOrcamentaria": "11213001"11210100" ,
"tipoLancamento": "1",
"tipoReceita": "2"1" ,
"exercicioFonteRecurso": "ATUAL",
"codigoFonteRecurso": "101"100" ,
"valorReceita"valorReceitaOrcamentaria" : 2500000.50,25000.00,
"competencia"dataReceitaOrcamentaria" : "2025-09-01"11" ,
"codigoCO": "0001",
"tipoContaBancaria": "1",
" numeroConta": "1234567890123"12345678901" ,
"codigoBanco": "001",
"numeroAgencia": "1234",
"tipoContaBancaria"cnpjGerenciaContaBancaria" : "1",
"cnpjGerencia": "12345678000199"12345678000195" ,
"action": "CREATE"
},
{
"numeroReceita": "2000002",
"codigoReceitaOrcamentaria": "13322002",
"tipoLancamento": "2",
"tipoReceita": "1",
"exercicioFonteRecurso": "ANTERIOR",
"codigoFonteRecurso": "202",
"valorReceita": 1350000.75,
"competencia": "2025-09-01",
"codigoCO": "0002",
"numeroConta": "9876543210987",
"codigoBanco": "237",
"numeroAgencia": "5678",
"tipoContaBancaria": "2",
"cnpjGerencia": "98765432000188",
"action": "UPDATE"
}
]
}
