Receita Orçamentária | Schema V1 | 2025 - ∞

Tipo Envio: Diário

---

Objeto Raiz

Campo	Informações
timestamp	Campo utilizado para ordenar a validação das informações enviadas. Caso sejam enviados múltiplos payloads do mesmo tipo, a ordenação ocorrerá da data mais antiga para a mais recente
elementos	–

---

Item

Campo	Chave	Informações
numeroReceita	✅	–
codigoReceitaOrcamentaria	✅	Código da Receita Orçamentária Prevista padrão da STN/TCE
tipoLancamentotipoLancamentoReceita	✅	Tabela Tipo Lançamento Receita
tipoReceitaLancada	✅	Tabela Tipo Receita Lançada
dataReceitaOrcamentaria	✅	–
codigoCO	✅	Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC
codigoFonteRecurso	✅	Definido pela Secretaria do Tesouro Nacional e disponibilizada pela Matriz de Saldos Contábeis - MSC
exercicioFonteRecurso	–	ATUAL / ANTERIOR
valorReceitaOrcamentaria	–	–
codigoBancoContaBancaria	✅	Código da FEBRABAN
numeroContaBancaria	✅	–
numeroAgenciaContaBancaria	✅	–
tipoContaBancaria	✅	Tabela Tipo Conta Bancária
cnpjGerenciaContaBancaria	✅	–
action	–	Define a operação a ser realizada com a informação, seja ela criação, atualização ou exclusão

---

Schema

{
  "$schema": "https://json-schema.org/draft/2020-12/schema",
  "title": "Lista de Receitas Orçamentárias",
  "description": "Lista de objetos representando a entidade Receita Orçamentária",
  "type": "object",
  "properties": {
    "timestamp": {
      "type": "string",
      "pattern": "^(\\d{4})-(0[1-9]|1[0-2])-(0[1-9]|[12]\\d|3[01])T([01]\\d|2[0-3]):([0-5]\\d):([0-5]\\d)\\.\\d{3,6}$",
      "examples": ["2025-09-11T15:30:00.123456"]
    },
    "elementos": {
      "type": "array",
      "uniqueItems": true,
      "items": {
        "title": "Receita Orçamentária",
        "description": "Representação do schema para envio da entidade Receita Orçamentária",
        "type": "object",
        "properties": {
          "numeroReceita": {
            "type": "string",
            "minLength": 7,
            "maxLength": 7,
            "pattern": "^[A-Z0-9]+$"
          },
          "codigoReceitaOrcamentaria": {
            "description": "Código da Receita Orçamentária Prevista padrão da STN/TCE",
            "type": "string",
            "minLength": 8,
            "maxLength": 8,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "tipoLancamento"tipoLancamentoReceita": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 1,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "tipoReceitaLancada": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 1,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "exercicioFonteRecurso": {
            "type": "string",
            "enum": ["ATUAL", "ANTERIOR"]
          },
          "codigoFonteRecurso": {
            "type": "string",
            "minLength": 3,
            "maxLength": 3,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "valorReceitaOrcamentaria": {
            "type": "number",
            "exclusiveMinimum": 0
          },
          "dataReceitaOrcamentaria": {
            "type": "string",
            "format": "date"
          },
          "codigoCO": {
            "type": "string",
            "minLength": 4,
            "maxLength": 4,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "numeroContaContaBancaria": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 13,
            "pattern": "^[A-Z0-9]+$"
          },
          "codigoBancoContaBancaria": {
            "type": "string",
            "minLength": 3,
            "maxLength": 3,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "numeroAgenciaContaBancaria": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 6,
            "pattern": "^[A-Z0-9]+$"
          },
          "tipoContaBancaria": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 1,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "cnpjGerenciaContaBancaria": {
            "type": "string",
            "minLength": 14,
            "maxLength": 14,
            "pattern": "^[A-Z0-9]+$"
          },
          "action": {
            "type": "string",
            "enum": ["CREATE", "UPDATE", "DELETE"]
          }
        },
        "required": [
          "numeroReceita",
          "codigoReceitaOrcamentaria",
          "tipoLancamento"tipoLancamentoReceita",
          "tipoReceitaLancada",
          "exercicioFonteRecurso",
          "codigoFonteRecurso",
          "valorReceitaOrcamentaria",
          "dataReceitaOrcamentaria",
          "codigoCO",
          "tipoContaBancaria",
          "numeroContaContaBancaria",
          "codigoBancoContaBancaria",
          "numeroAgenciaContaBancaria",
          "cnpjGerenciaContaBancaria",
          "action"
        ],
        "additionalProperties": false
      }
    }
  },
  "required": ["timestamp", "elementos"],
  "additionalProperties": false
}

---

Exemplo de Payload

{
  "timestamp": "2025-09-11T15:30:00.123456",
  "elementos": [
    {
      "numeroReceita": "0001234",
      "codigoReceitaOrcamentaria": "11210100",
      "tipoLancamento"tipoLancamentoReceita": "1",
      "tipoReceitaLancada": "1",
      "exercicioFonteRecurso": "ATUAL",
      "codigoFonteRecurso": "100",
      "valorReceitaOrcamentaria": 25000.00,
      "dataReceitaOrcamentaria": "2025-09-11",
      "codigoCO": "0001",
      "tipoContaBancaria": "1",
      "numeroContaContaBancaria": "12345678901",
      "codigoBancoContaBancaria": "001",
      "numeroAgenciaContaBancaria": "1234",
      "cnpjGerenciaContaBancaria": "12345678000195",
      "action": "CREATE"
    }
  ]
}