Credenciamento

O credenciamento é ato de identificação pessoal do usuário externo, que ao criar uma conta, recebe login e senha para acesso aos sistemas eletrônicos do TCE-PB. O credenciamento é obrigatório para acesso aos serviços e sistemas do Tribunal que necessitam de autenticação. A conta de acesso é de uso pessoal e intransferível.

O credenciamento é realizado de forma online, mediante o preenchimento de um formulário com os dados pessoais e o envio de documentação comprobatória através do SISCAD. Não é necessário comparecer ao TCE-PB nem enviar requerimento para realizar o cadastro.

A validação do credenciamento ocorre com a efetivação do primeiro login realizado pelo usuário por meio da sua conta GOV.BR, o que implicará na autorização para acessar os sistemas eletrônicos do Tribunal, na aceitação das políticas e termos de uso do Tribunal, bem como na responsabilização do usuário pelo eventual uso indevido da solução de tecnologia da informação.

Etapas do credenciamento

Validação do e-mail

Deve ser inserido um endereço de e-mail válido para realizar o credenciamento. Será enviado um e-mail do TCE-PB com um código de validação, que deverá ser digitado no sistema para prosseguir com o credenciamento.

Preenchimento dos Dados Pessoais

Devem ser informados os seguintes dados pessoais e informações para contato: CPF, nome completo, data de nascimento, endereço, telefone, RG, número da OAB (se advogado) e número do CRC (se contador)).

Anexação de Documentação Comprobatória

Devem ser enviados os seguintes documentos em formato PDF ou imagem (JPG ou PNG): documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH), comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses) e, se houver, foto da carteira da OAB e da carteira do CRC.

Obrigatoriedade de Conta GOV.BR

Após o credenciamento, o primeiro acesso aos sistemas do TCE-PB deverá ser realizado através da autenticação do GOV.BR.
É obrigatório possuir uma conta PRATA ou OURO ativa no GOV.BR para acessar os sistemas do TCE-PB, com o mesmo CPF cadastrado no SISCAD.

Passo a passo

1 - Criar nova conta

Para realizar o credenciamento o usuário deve acessar o site do TCE-PB em https://tce.pb.gov.br e clicar no botão ENTRAR no canto superior direito. Na tela de login das aplicações do TCE, clique no link Criar nova conta para acessar o formulário de credenciamento. Após clicar em Criar nova conta será exibido um formulário para preenchimento das informações requeridas.

2 - Validar e-mail

Informe um endereço de e-mail válido ao qual tenha acesso, pois será utilizado para o recebimento do código de validação.
Apenas um único endereço de e-mail pode ser informado. O e-mail pode ser alterado posteriormente no SISCAD.
Após digitar o e-mail clique no botão Solicitar código. Será enviado um e-mail com o código de validação, válido por 10 minutos. Se não receber o e-mail do SISCAD, verifique em todas as caixas do e-mail, inclusive na caixa SPAM.

Informe o código recebido por email e, em seguida, clicar no botão Validar. Se o código estiver correto, será exibida a mensagem Código validado com sucesso. Caso não receba o código, ou se tiver expirado, é possível clicar no botão Solicitar novo código e repetir o procedimento, preenchendo novamente o campo solicitado.

Exemplo de e-mail enviado pelo SISCAD com código de validação:

Após a validação do email, o usuário deve informar seus dados pessoais e informações para contato.

3 - Preencher dados pessoais

Devem ser preenchidos os campos com os seguintes dados:

CPF
Nome completo (como consta no documento oficial)
Data de nascimento
Número do RG com órgão emissor
Número da carteira da OAB (se advogado)
Número da carteira do CRC (se contador)
Telefone
Endereço

Observação: O usuário só conseguirá prosseguir com o seu credenciamento se preencher corretamente todos os campos obrigatórios.

O usuário deve informar seu endereço para contato, que poderá ser utilizado para o envio de comunicações oficiais por parte do TCE-PB, incluindo citações processuais.

4 - Anexar documentação comprobatória

O usuário precisa anexar a seguinte documentação comprobatória:

Documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH), frente e verso, em formato PDF ou imagem (JPG ou PNG);
Comprovante de residência atualizado, dos últimos 3 meses, em um arquivo no formato PDF;
Cópia da carteira da OAB, se advogado, em formato PDF ou imagem (JPG ou PNG);
Cópia da carteira da CRC, se contador, em formato PDF ou imagem (JPG ou PNG);

Para enviar a documentação o usuário deve clicar no botão Enviar e depois em Selecionar, para selecionar um arquivo.

Com o arquivo já selecionado o usuário deve clicar no botão Salvar para anexá-lo. O usuário também pode clicar no botão Cancelar caso desista de anexar o arquivo selecionado.

Após clicar em Salvar para anexar o arquivo, o usuário poderá visualizar o arquivo anexado. Caso deseje baixar o arquivo, basta clicar no botão Baixar. Se preferir remover o arquivo, basta clicar no botão Apagar. É importante destacar que, ao apagar o arquivo, será obrigatório anexar um novo arquivo.

Exemplo com todos os arquivos selecionados:

5 - Aceitar Termos de Uso

Após informar todos os dados necessários para o credenciamento, o usuário deve clicar no botão Concluir credenciamento. Em seguida, será exibido um popup no qual será necessário clicar no botão Concordar com os termos de uso do sistema.

6 - Confirmação do cadastro

Após concluir o credenciamento com sucesso, o usuário irá receber um email do TCE-PB com as informações necessárias para realizar o primeiro login no SISCAD, incluindo o nome de usuário (login) e a senha.
A senha fornecida pode ser alterada na tela de login, clicando no link de Esqueceu a Senha.
Exemplo de e-mail de confirmação de cadastro que será enviado pelo TCE-PB:

Atenção: o primeiro acesso na tela de login dos sistemas do TCE-PB deve ser realizado através do link do GOV.BR, para fins de validação da identidade do usuário. Após o primeiro acesso efetuado com sucesso, os acessos seguintes podem ser feitos com o login e senha fornecidos no e-mail de confirmação de cadastro.