Habilitar representante na Gestão

Descrição

A operação de habilitar representante na gestão configura o ato do gestor designar pessoas que podem realizar atividades nos sistemas do TCE-PB em nome dele. A responsabilidade pelo envio das informações ao Tribunal sempre é do gestor, porém, por motivos práticos e operacionais, permite-se que ele delegue esses envios a determinadas pessoas. Assim, uma representação na gestão é um ato do gestor indicando o que uma pessoa pode encaminhar ao TCE-PB em nome dele.

Anteriormente ao sistema SISCAD as habilitações eram feitas através do encaminhamento de arquivos PDF contendo uma declaração escrita do gestor. A partir de agora não há mais necessidade de produção de um arquivo texto, basta que o gestor realize o procedimento no sistema que a habilitação estará revestida de força normativa.

O gestor pode cadastrar um gerenciador para a sua gestão. A partir de então, o gerenciador pode realizar por ele as outras habilitações necessárias.

 

sasda

 

Fluxo

 

Para habilitar um representante existem 2 possibilidades. O formulário de habiltiação pode ser acessado pelo item de menu Gestão -> Habilitar Pessoa na Gestão ou pelo item de menu Gestão -> Minhas gestões e clicar no botão Cadastrar responsabilidade (caso o usuário não tem permissão para efetuar essa operação o sistema exibirá uma mensagem de alerta).

1. Acessando pelo item de menu Gestão -> Habilitar Pessoa na Gestão. Para Habilitar a pessoa na gestão o usuário precisa selecionar o Ente e a Gestão onde deseja habilitar a pessoa.

2. Acessando pelo item de menu Gestão -> Minhas gestões. Para habilitar o representante o usuário precisa clicar no botão Cadastrar responsabilidade. Será exibido o mesmo formulário do item 1.

3. Para que seja possível preencher os campos referentes a pessoa é obrigatório primeiro selecionar o Ente e a Gestão. No formulário de Responsabilidade na gestão o campo Gestão será preenchido automaticamente de acordo com a Gestão selecionada anteriormente.

O usuário deve informar o CPF da pessoa a ser habilitada (o CPF precisa ser válido, o sistema valida se o CPF e o nome são os mesmos na Receita Federal), o campo nome é preenchido automaticamente, informar o Tipo da responsabilidade, esses campos são obrigatórios. Se o usuário desejar adicionar permissões para essa pessoa ele pode selecionar uma ou mais na opção Permissões (as permissões não são obrigatórias), depois é só clicar no botão Salvar.