Habilitar representante na Gestão

Descrição

A operação de habilitar representante na gestão consiste no ato do gestor designar pessoas que poderão realizar atividades nos sistemas do TCE-PB em seu nome. Embora a responsabilidade pelo envio das informações ao Tribunal seja sempre do gestor, por questões práticas e operacionais, ele pode delegar essa tarefa a determinadas pessoas. Assim, a representação na gestão é um ato do gestor indicando quem poderá encaminhar informações ao TCE-PB em seu nome.

Antes do sistema SISCAD, as habilitações eram realizadas por meio do envio de arquivos PDF contendo uma declaração escrita do gestor. A partir de agora, não é mais necessário criar um arquivo texto, basta que o gestor realize o procedimento diretamente no sistema, tornando a habilitação oficialmente válida.

O gestor pode cadastrar um gerenciador para sua gestão, e a partir disso, o gerenciador poderá realizar outras habilitações em nome do gestor.

Outro ponto relevante é que a representação possui um período definido, que pode ou não coincidir com o período da gestão. Não há limite para a quantidade de representantes por gestão, cabe ao gestor decidir se administrará sua gestão com nenhum ou vários representantes.

Vale ressaltar também que um usuário do sistema pode ser representante de várias gestões ao mesmo tempo.

Atualmente, existem várias permissões que podem ser atribuídas a um representante de gestão. É importante destacar que um representante pode receber uma ou mais dessas permissões simultaneamente.

Segue abaixo a lista de permissões que podem ser delegadas para os representantes:

Responsabilidade	Descrição
Balancete	Enviar os arquivos de Balancete Mensal dentro do sistema Tramita/Portal do Gestor
Concurso	Enviar as informações de concursos públicos dentro do sistema Tramita/Portal do Gestor
Débitos/Multas	Enviar as informações das cobranças de ofício de imputação de débito/multa dento do sistema Tramita/Portal do Gestor
Legislação	Enviar as informações das legislações do jurisdicionado dentro do sistema Tramita/Portal do Gestor
Licitação	Enviar as informações de licitações, contratos e aditivos dentro do sistema Tramita/Portal do Gestor
Obras	Enviar as informações de obras públicas dentro do sistema GEOPB
PCA	Enviar a prestação de contas anual dentro do sistema Tramita/Portal do Gestor
PPA, LOA, LDO	Enviar as informações do Plano Plurianual, da Lei Orçamentária Aual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias dentro do sistema Tramita/Portal do Gestor
Sagres Diário	Enviar as informações contábeis diárias dentro do sistema SAGRES
Sagres Farmácia	Enviar as informações sobre compra de medicamentos dentro do sistema SAGRES
Sagres Folha	Enviar as informações de pagamento de folha de pessoal dentro do sistema SAGRES
Sagres Frota	Enviar as informações de frota veicular dentro do sistema SAGRES
Sagres Mensal	Enviar as informações contábeis mensáis dentro do sistema SAGRES

Fluxo

1.  Para habilitar um representanterepresentante, existem 2duas possibilidades. O formulário de habiltiaçãohabilitação pode ser acessado pelo item de menu Gestão -> Habilitar Pessoa na Gestão ou pelo item de menu Gestão -> Minhas gestões, e clicarclicando no botão  Cadastrar responsabilidade. (casoCaso o usuário não temtenha permissão para efetuarrealizar essa operaçãooperação, o sistema exibirá uma mensagem de alerta).alerta.

2. Acessando pelo item de menu Gestão -> Habilitar Pessoa na Gestão.Gestão Para Habilitar a pessoa na gestão, o usuário precisadeve selecionar o Ente e a Gestão onde deseja habilitar a pessoa.

3. Acessando pelo item de menu  Gestão -> Minhas gestões.gestões Para habilitar o representante, o usuário precisadeve clicar no botão  Cadastrar responsabilidade.responsabilidade. SeráEm seguida, será exibido o mesmo formulário doapresentado no item 1.

4. Para que seja possível preencher os campos referentes aà pessoapessoa, é obrigatório primeiro selecionar o Ente e a Gestão. No formulário de Responsabilidade na gestão, o campo Gestão será preenchido automaticamente de acordo com a Gestãogestão selecionada anteriormente.

O usuário deve informar o CPF da pessoa a ser habilitada (o CPF precisa ser válido, e o sistema validaverificará se o CPF e o nome sãocoincidem com os mesmosregistros nada Receita Federal),. oO campo nome éserá preenchido automaticamente,automaticamente. O usuário também deve informar o Tipo da responsabilidade, essessendo camposesse sãocampo obrigatórios.obrigatório.

Se o usuário desejar adicionar permissões para essaa pessoapessoa, ele pode selecionar uma ou mais opções na opçãoseção Permissões (as permissões não são obrigatórias),. depoisApós épreencher sótodos os campos, basta clicar no botão Salvar.