Habilitar representante na Gestão

Descrição

A operação de habilitar representante na gestão consiste no ato do gestor designar pessoasservidores públicos ou prestadores de serviço que poderão atuar em sua gestão para realizar atividadesatos processuais e enviar informações nos sistemas do TCE-PB em seu nome. Embora a responsabilidade pelo envio das informações ao Tribunal seja sempre do gestor, por questões práticas e operacionais, ele pode delegar essa tarefa a determinadas pessoas.PB. Assim, a representação na gestão é um ato do gestorgestor, indicandopor quemquestões poderápráticas encaminhare informaçõesoperacionais, aopara TCE-PBindicar outras pessoas que poderão atuar em seu nome.nome frente ao TCE-PB. A habilitação de representantes é facultativa, e o gestor é responsável pela tempestividade, precisão e confiabilidade das informações prestadas por seus representantes.

Antes do sistema SISCAD, as habilitações eram realizadas por meio do envio de arquivosrequerimento PDFao TCE-PB contendo uma declaração escrita do gestor. A partir de agora, não é mais necessário criaro umrequerimento arquivonem texto,a bastadeclaração, bastando que o gestor realize o procedimento diretamente no sistema,sistema tornandopara a habilitação oficialmentetenha válida.efeito imediato.

O gestor pode cadastrar um gerenciador de cadastro para sua gestão, edelegando ao gerenciador a partircapacidade disso,de ohabilitar gerenciadoros poderádemais realizarrepresentantes outrasda habilitações em nome do gestor.gestão.

Outro ponto relevante é que a representação possui um período definido, que pode ou não coincidir com o período da gestão. Não há limite para a quantidade de representantes por gestão, cabe ao gestor decidir se administrará sua gestão com nenhum ou vários representantes.

 O gestor e o gerenciador de cadastro, se houver, são responsáveis em proceder às atualizações necessárias em caso de mudança dos representantes.
§ 2º. As permissões dos representantes são vinculadas à gestão para a qual foi habilitado, de modo que o encerramento desta acarreta a finalização das permissões concedidas.

Vale ressaltar também que um usuário do sistema pode ser representante de várias gestões ao mesmo tempo.

Atualmente, existem várias permissões que podem ser atribuídas a um representante de gestão. É importante destacar que um representante pode receber uma ou mais dessas permissões simultaneamente.

Segue abaixo a lista de permissões que podem ser delegadas para os representantes:

Responsabilidade	Descrição
Balancete	Enviar os arquivos de Balancete Mensal dentro do sistema Tramita/Portal do Gestor
Concurso	Enviar as informações de concursos públicos dentro do sistema Tramita/Portal do Gestor
Débitos/Multas	Enviar as informações das cobranças de ofício de imputação de débito/multa dento do sistema Tramita/Portal do Gestor
Legislação	Enviar as informações das legislações do jurisdicionado dentro do sistema Tramita/Portal do Gestor
Licitação	Enviar as informações de licitações, contratos e aditivos dentro do sistema Tramita/Portal do Gestor
Obras	Enviar as informações de obras públicas dentro do sistema GEOPB
PCA	Enviar a prestação de contas anual dentro do sistema Tramita/Portal do Gestor
PPA, LOA, LDO	Enviar as informações do Plano Plurianual, da Lei Orçamentária Aual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias dentro do sistema Tramita/Portal do Gestor
Sagres Diário	Enviar as informações contábeis diárias dentro do sistema SAGRES
Sagres Farmácia	Enviar as informações sobre compra de medicamentos dentro do sistema SAGRES
Sagres Folha	Enviar as informações de pagamento de folha de pessoal dentro do sistema SAGRES
Sagres Frota	Enviar as informações de frota veicular dentro do sistema SAGRES
Sagres Mensal	Enviar as informações contábeis mensáis dentro do sistema SAGRES

Fluxo

1.  Para habilitar um representante, existem duas possibilidades. O formulário de habilitação pode ser acessado pelo item de menu Gestão -> Habilitar Pessoa na Gestão ou pelo item de menu Gestão -> Minhas gestões, clicando no botão Cadastrar responsabilidade. Caso o usuário não tenha permissão para realizar essa operação, o sistema exibirá uma mensagem de alerta.

2. Acessando pelo item de menu Gestão -> Habilitar Pessoa na Gestão, o usuário deve selecionar o Ente e a Gestão onde deseja habilitar a pessoa.

3. Acessando pelo item de menu Gestão -> Minhas gestões, o usuário deve clicar no botão Cadastrar responsabilidade. Em seguida, será exibido o mesmo formulário apresentado no item 1.

4. Para preencher os campos referentes à pessoa, é obrigatório primeiro selecionar o Ente e a Gestão. No formulário de Responsabilidade na gestão, o campo Gestão será preenchido automaticamente de acordo com a gestão selecionada anteriormente.

O usuário deve informar o CPF da pessoa a ser habilitada (o CPF precisa ser válido, e o sistema verificará se o CPF e o nome coincidem com os registros da Receita Federal). O campo nome será preenchido automaticamente. O usuário também deve informar o Tipo da responsabilidade, sendo esse campo obrigatório.

Se o usuário desejar adicionar permissões para a pessoa, ele pode selecionar uma ou mais opções na seção Permissões (as permissões não são obrigatórias). Após preencher todos os campos, basta clicar no botão Salvar.