Informar encerramento de Gestão

Descrição

Com o SISCAD, as gestões serão encerradas diretamente no sistema, não sendo mais necessário entrar em contato com o setor de protocolo do TCE-PB.  Os gestores poderão informar a criação de novas gestões, e o TCE-PB irá revisar essas informações para confirmar ou não o cadastro.

O envio das informações sobre o encerramento de uma gestão deve ser realizado obrigatoriamente pelo próprio gestor.

 O encerramento de uma gestão só se concretiza após o DEFERIMENTO pelo TCE-PB.

O encerramento das gestões não é feito de forma automática. É obrigatório que a finalização da gestão seja encaminhada ao TCE-PB, mesmo nos casos de agentes políticos com mandatos definidos pela Justiça Eleitoral (por exemplo: Prefeitos, Governadores). 

Fluxo

Para informar o encerramento da gestão o usuário precisa acessar o item de menu  Gestão -> Informar Encerramento de Gestão (caso o usuário não tenha permissão para efetuar essa operação o sistema exibirá uma mensagem de alerta).

1. Primeramente o usuário precisa informar o Ente e depois a Gestão que deseja encerrar, após preencher desses campos serão exibidos os dados da gestão.

2. No formulário que será exibido o usuário precisa informar a data, o motivo do encerramento e o arquivo comprobatório, todos os campos são obrigatórios. Depois que todos os campos estiverem preenchidos o botão Solicitação encerramento será habilitado. Após clicar no botão Solicitação encerramento essa solicitação ficará pendente de análise do TCE, o usuário solicitante deverá aguardar. Depois que o TCE analisar a solicitação o usuário solicitante receberá um email informando o resultado da sua solicitação.