Informar encerramento de Gestão
Descrição
Com o SISCAD, as gestões serão encerradas diretamente no sistema, não sendo mais necessário entrar em contato com o setor de protocolo do TCE-PB. Os gestores poderão informar a criação de novas gestões, e o TCE-PB irá revisar essas informações para confirmar ou não o cadastro.
O envio das informações sobre o encerramento de uma gestão deve ser realizado obrigatoriamente pelo próprio gestor.
O encerramento de uma gestão só se concretiza após o DEFERIMENTO pelo TCE-PB.
O encerramento das gestões não é feito de forma automática. É obrigatório que a finalização da gestão seja encaminhada ao TCE-PB, mesmo nos casos de agentes políticos com mandatos definidos pela Justiça Eleitoral (por exemplo: Prefeitos, Governadores).
Fluxo
1. Para informar o encerramento da gestão, o usuário deve acessar o item de menu Gestão -> Informar Encerramento de Gestão. Caso o usuário não tenha permissão para realizar essa operação, o sistema exibirá uma mensagem de alerta.
2. Primeiramente, o usuário deve informar o Ente e, em seguida, a Gestão que deseja encerrar. Após preencher esses campos, os dados da gestão serão exibidos.
3. No formulário exibido, o usuário deve informar a data, o motivo do encerramento e o arquivo comprobatório. Todos os campos são obrigatórios. Após preencher todos os campos, o botão Solicitação encerramento será habilitado.
Ao clicar no botão Solicitação encerramento, a solicitação ficará pendente de análise pelo TCE. O usuário solicitante deverá aguardar. Após a análise, o usuário receberá um email informando o resultado da solicitação.
4. Visualizar pendências
Para visualizar as pendências de solicitação o usuário precisa acesssar o item de menu Gestão -> Solicitações Pendentes.
Nessa tela o usuário poderá visualizar todas as suas solicitações que ainda estão pendentes de análise do TCE, tais como: Solicitação de Cadastro de Gestão, Solicitação de Encerramento de Gestão, Solicitação de Cadastro de Jurisdicionado e Solicitação de Encerramento de Jurisdicionado. Antes da análise do TCE o usuário pode cancelar qualquer uma das solicitações.
5. Receber email de confirmação
Exemplo do email de aprovação do cadastro da gestão.
Exemplo do email de indeferimento do cadastro da gestão.
