Informar encerramento de Gestão
Com o SISCAD as gestões serão encerradas diretamente no sistema, não sendo mais necessário entrar em contato com o setor de protocolo do TCE-PB nem enviar requerimentos. Os gestores poderão informar a criação de novas gestões, e o TCE-PB irá revisar essas informações para confirmar ou não o cadastro.
O envio das informações sobre o encerramento de uma gestão deve ser realizado obrigatoriamente pelo próprio gestor.
O encerramento de uma gestão no sistema só se concretiza após a HOMOLOGAÇÃO pelo TCE-PB.
O encerramento das gestões não é feito de forma automática. É obrigatório que a finalização da gestão seja encaminhada ao TCE-PB, mesmo nos casos de agentes políticos com mandatos eletivos, como prefeitos e governador do Estado.
Passo a Passo
1 - Selecionar gestão
Para informar o encerramento da gestão, o usuário deve acessar o item de menu Gestão -> Informar Encerramento de Gestão. Caso o usuário não tenha permissão para realizar essa operação, o sistema exibirá uma mensagem de alerta.
Primeiramente, o usuário deve informar o Ente e, em seguida a Gestão que deseja encerrar. Após preencher esses campos, os dados da gestão serão exibidos.
2 - Informar dados do encerramento
No formulário exibido o usuário deve informar a data de término da gestão, o motivo do encerramento (término de mandato eletivo, exoneração, extinção do órgão jurisdicionado, etc.) e o arquivo da documentação comprobatória.
Todos os campos são obrigatórios. Após o preenchimento dos campos o botão Solicitação encerramento será habilitado.
Ao clicar no botão Solicitação encerramento, a solicitação ficará pendente de análise pelo TCE-PB. O usuário deverá aguardar a homologação do TCE-PB.
3 - Visualizar solicitações pendentes
Para visualizar as pendências de solicitação o usuário precisa acesssar o item de menu Gestão -> Solicitações Pendentes.
Nessa tela o usuário poderá visualizar todas as suas solicitações que ainda estão pendentes de análise do TCE-PB, tais como: Solicitação de Cadastro de Gestão, Solicitação de Encerramento de Gestão, Solicitação de Cadastro de Jurisdicionado e Solicitação de Encerramento de Jurisdicionado.
O usuário pode cancelar qualquer uma das solicitações pendentes. Nesse caso as informações encaminhadas serão descartadas, e caberá ao usuário informar novamente o encerramento da gestão com os dados corretos.
4 - Receber e-mail de confirmação
A solicitação de encerramento de gestão será analisada pela divisão de protocolo (DIEP) do TCE-PB.
Se os dados estiverem corretos, em conformidade com a documentação encaminhada, o encerramento será homologado e a gestão será encerrada no sistema. Será encaminhado um e-mail de confirmação de encerramento para o e-mail do usuário que informou os dados.
Caso seja verificado algum problema nas informações encaminhadas, a divisão de protocolo (DIEP) irá indeferir o encerramento, informando o motivo do indeferimento. Será encaminhado um e-mail para o usuário que informou os dados, contendo o motivo do indeferimento. O usuário deverá informar novamente o encerramento da gestão, sanando os problemas apresentados.
Exemplo do e-mail enviado se o encerramento da gestão foi homologado:
Exemplo do e-mail enviado se o encerramento da gestão foi indeferido:
