Informar extinção de Consórcio

O gestor será responsável por informar ao sistema qualquer alteração no cadastro do consórcio, tais como as decorrentes de incorporação, extinção, fusão e desmembramento de órgãos, a criação de unidades gestoras, bem como a criação, alteração ou extinção de consórcios públicos.

As informações de criação, extinção e de qualquer alteração no cadastro do consórcio deverão ser registradas no sistema em até 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do ato respectivo em meio oficial.

Passo a Passo

1 - Informar Encerramento

Para informar a extinção de um consórcio o usuário precisa acessar o item de menu  Consórcio -> Informar extinção de Consórcio. Caso o usuário não tenha permissão para efetuar essa operação, o sistema exibirá uma mensagem de alerta.

Na tela que será exibida o usuário deve selecionar o Ente e, em seguida, o Consórcio que deseja encerrar. Após preencher esses campos, os dados do consórcio serão exibidos.

Depois de preenchido o campo Ente e Jurisdicionado, será exibido o formulário onde o usuário irá preencher a data em que o consórcio foi extinto (data da publicação do ato em órgão oficial) e o motivo da extinção (fusão, incorporação, desmembramento ou extinção do órgão sem criação de outro).

2 - Anexar documentação comprobatória

Para solicitar a extinção de um consórcio será necessário o envio de um arquivo contendo a documentação comprobatória, que deve ser a comprovação da publicação do ato de extinção em órgão oficial, como Diário ou Semanário Oficial do município ou do Estado. O arquivo deve estar no formato PDF.

Depois que todos os campos obrigatórios estiverem preenchidos, o usuário precisa clicar no botão Solicitação extinção para salvar o registro. A solicitação de extinção de consórcio ficará pendente de homologação do TCE-PB. Após a análise do TCE o usuário solicitante receberá um e-mail informando se o encerramento do consórcio foi homologado ou não.

3 - Homologação da extinção

A solicitação de extinção de consórcio será analisada pela divisão de protocolo (DIEP) do TCE-PB.
Se os dados estiverem corretos, em conformidade com a documentação encaminhada, a extinção será homologada e o consórcio será cancelado no sistema, ficando indisponível para novas gestões e habilitação de representantes. Será encaminhado um e-mail de confirmação para o usuário que informou os dados.

Caso seja verificado algum problema nas informações encaminhadas, a divisão de protocolo (DIEP) irá indeferir a informação de extinção. Será encaminhado um e-mail para o usuário que informou os dados, contendo o motivo do indeferimento. O usuário deverá informar novamente a extinção do consórcio, sanando os problemas apresentados. 

Exemplo do e-mail enviado se o consórcio foi homologado:

Exemplo do e-mail enviado se a extinção do consórcio foi indeferida: