Informar extinção de Jurisdicionado
Para informar a extinção de um jurisdicionado o usuário precisa acessar o item de menu Jurisdicionado -> Informar Encerramento de Jurisdicionado (caso o usuário não tem permissão para efetuar essa operação o sistema exibirá uma mensagem de alerta).
1. Na primeiratela abaque será exibida o usuário precisa informar os Dados comuns, após preencher os campos obrigatórios o botão Avançar será habilitado permitindo ao usuário navegar para a próxima aba paradeve informar o Endereço.Ente e, em seguida, a GestãoO campoque CNPJdeseja seráencerrar. validadoApós sepreencher existeesses nacampos, Receitaos Federal.
gestão serão exibidos.
2. Depois de preenchido o campo Ente e Jurisdicionado, será exibido o formulário onde o usuário irá preencher as informações da extinção do jurisdicionado.
3. Para solicitar a extinção de um jurisdicionado será necessário o envio do Documento comprobatório.
4. Despois que todos os campos obrigatórios estiverem preenchidos, o usuário precisa clicar no botão Solicitação encerramento para salvar o registro. Essa solicitação de extinção de jurisdicionado ficará pendente de análise do TCE. Após a análise do TCE o usuário solicitante receberá um email informando o resultado da solicitação.
