Informar extinção de Jurisdicionado
O gestor será responsável por informar ao sistema qualquer alteração no cadastro do jurisdicionado, tais como as decorrentes de incorporação, extinção, fusão e desmembramento de órgãos, a criação de unidades gestoras, bem como a criação, alteração ou extinção de consórcios públicos.
As informações de criação, extinção e de qualquer alteração no cadastro do jurisdicionado deverão ser registradas no sistema em até 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do ato respectivo em meio oficial.
Passo a Passo
1 - Informar Encerramento
Para informar a extinção de um jurisdicionado o usuário precisa acessar o item de menu Jurisdicionado -> Informar Encerramento de Jurisdicionado. (casoCaso o usuário não temtenha permissão para efetuar essa operaçãooperação, o sistema exibirá uma mensagem de alerta).alerta.
1. Na tela que será exibida o usuário deve informarselecionar o Ente e, em seguida, a Gestão que deseja encerrar. Após preencher esses campos, os dados da gestão serão exibidos.
2. Depois de preenchido o campo Ente e Jurisdicionado, será exibido o formulário onde o usuário irá preencher asa informaçõesdata em que o jurisdicionado foi extinto (data da publicação do ato em órgão oficial) e o motivo da extinção (fusão, incorporação, desmembramento ou extinção do jurisdicionado.órgão sem criação de outro).
2 - Anexar documentação comprobatória
3. Para solicitar a extinção de um jurisdicionado será necessário o envio de um arquivo contendo a documentação comprobatória, que deve ser a comprovação da publicação do Documentoato comprobatório.de extinção em órgão oficial, como Diário ou Semanário Oficial do município ou do Estado. O arquivo deve estar no formato PDF.
4. Depois que todos os campos obrigatórios estiverem preenchidos, o usuário precisa clicar no botão Solicitação encerramento para salvar o registro. EssaA solicitação de extinção de jurisdicionado ficará pendente de análisehomologação do TCE.TCE-PB. Após a análise do TCE o usuário solicitante receberá um emaile-mail informando se o resultadoencerramento dado solicitação.jurisdicionado foi homologado ou não.
Exemplo
3 de- email de aprovaçãoHomologação da extinção
A solicitação de extinção de jurisdicionado será analisada pela divisão de protocolo (DIEP) do jurisdicionado.
Se
dados estiverem corretos, em conformidade com a documentação encaminhada, a extinção será homologada e o jurisdicionado será cancelado no sistema, ficando indisponível para novas gestões e habilitação de representantes. Será encaminhado um e-mail de confirmação para o usuário que informou os dados.
Caso seja verificado algum problema nas informações encaminhadas, a divisão de protocolo (DIEP) irá indeferir a informação de extinção. Será encaminhado um e-mail para o usuário que informou os dados, contendo o motivo do indeferimento. O usuário deverá informar novamente a extinção do jurisdicionado, sanando os problemas apresentados.
Exemplo de email do indeferimentoe-mail deenviado solcitaçãose dea extinção do jurisdicionado.jurisdicionado foi homologada:
Exemplo do e-mail enviado se a extinção do jurisdicionado foi indeferida:
