Informar criação de Jurisdicionado
Para informar um novo jurisdicionado o usuário precisa acessar o item de menu Jurisdicionado -> Informar Novo Órgão Jurisdicionado (caso o usuário não tem permissão para efetuar essa operação o sistema exibirá uma mensagem de alerta).
1. Na primeira aba o usuário precisa informar os Dados comuns, após preencher os campos obrigatórios o botão Avançar será habilitado permitindo ao usuário navegar para a próxima aba para informar o Endereço. O campo CNPJ será validado se existe na Receita Federal.
2. Na segunda aba o usuário irá informar o endereço do Jurisdicionado. Após informar o endereço o usuário pode navegar para a próxima aba para informar o Gestor.
3. Na terceira aba o usuário irá informar os dados do Gestor. Após informar o gestor, o usuário pode navegar para a próxima aba para informar o Gerenciador do sistema. Ao preencher o campo CPF do gestor o nome será preenchido automaticamente, esses dados são validados na Receita Federal.
4. Na quarta aba o usuário irá informar os dados do Gerenciador do sistema, esses dados não são obrigatórios, mas se o CPF for informado o campo nome será preenchido automaticamente, esses dados são validados na Receita Federal. Se esses dados forem preenchidos na aba Arquivos será obrigatório o envio do documento de Portaria de nomeação do gerenciador do sistema e o Comprovante de publicação da portaria do gerenciador do sistema . Nesse momento o usuário pode navegar para a próxima aba para informar os Arquivos.
5. Na quinta aba o usuário irá informar os arquivos.
Para anexar um arquivo o usuário precisa clicar no botão Enviar.
Depois que o arquivo for selecionado o usuário precisa clicar no botão salvar para anexar o arquivo.
Será obrigatoriamente necessário informar todos os arquivos solicitados nessa aba Arquivos.
Depois de preenchidas todas as informações necessárias e ter salvo o cadastro, o registro ficará pendente de validação do TCE. Após a análise do TCE o usuário receberá um email informando o resultado.
Exemplo de email da aprovação do cadastro do Jurisdicionado.
Exemplo de email de indeferimento do cadastro do Jurisdicionado.