Descrição

O sistema de cadastro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (SISCAD) tem por objetivo centralizar e facilitar a criação de contas de acesso aos serviços deste órgão.

O TCE-PB disponibiliza vários serviços à sociedade sejam eles totalmente abertos, que não precisam de credenciamento prévio, e outros em que há a necessidade de que o cidadão se identifique para poder acessar. Em regra, os sistemas que necessitam de credenciamento prévio são aqueles que envolvem o encaminhamento de documentação para o Tribunal. Portanto, é através do credenciamento prévio que podemos garantir a autoria da documentação recebida. São exemplos de serviços que exigem o credenciamento prévio: peticionamento processual, envio de dados das obras, envio dos balancetes diários e mensais.

 

Até 2023 o credenciamento era realizado de forma presencial no setor de protocolo do TCE-PB. O interessado em criar uma conta dirigia-se fisicamente à sede do Tribunal munido da documentação pessoal e a verificação dos dados era feita por um servidor do órgão. Após a conferência da documentação era gerado um login e senha de acesso.

É justamente neste contexto que o novo sistema SISCAD foi criado com o intuito de facilitar e desburocratizar esse credenciamento. A partir de 06/01/2024, a entrada em vigência do novo sistema, não haverá mais necessidade de que os novos usuários compareçam fisicamente ao tribunal para criarem uma conta.  Todo o credenciamento será feito de forma online sem a intervenção humana dos servidores do TCE-PB. A partir de então o credenciamento será feita dentro do sistema SISCAD e o conferência da identidade do usuário será realizada através da parceria com o sistema do GOV BR.

O autenticação no sistema do GOV BR será obrigatórias para que possamos atestar que a pessoa que se credenciou é realmente a que diz ser.