Descrição
O sistema de cadastro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (SISCAD) tem por objetivo centralizar e facilitar a criação de contas de acesso aos serviços deste órgão.
O TCE-PB disponibiliza vários serviços à sociedade sejam eles totalmente abertos, que não precisam de credenciamento prévio, e outros em que há a necessidade de que o cidadão se identifique para poder acessar. Em regra, os sistemas que necessitam de credenciamento prévio são aqueles que envolvem o encaminhamento de documentação para o Tribunal. Portanto, é através do credenciamento prévio que podemos garantir a autoria da documentação recebida. São exemplos de serviços que exigem o credenciamento prévio: peticionamento processual, envio de dados das obras, envio dos balancetes diários e mensais.
Até 2023 o credenciamento era realizado de forma presencial no setor de protocolo do TCE-PB. O interessado em criar uma conta dirigia-se fisicamente à sede do Tribunal munido da documentação pessoal e a verificação dos dados era feita por um servidor do órgão. Após a conferência da documentação era gerado um login e senha de acesso.
É justamente neste contexto que o novo sistema SISCAD foi criado com o intuito de facilitar e desburocratizar esse credenciamento. A partir de 06/01/2024, a entrada em vigência do novo sistema, não haverá mais necessidade de que os novos usuários compareçam fisicamente ao tribunal para criarem uma conta. Todo o credenciamento será feito de forma online sem a intervenção humana dos servidores do TCE-PB. A partir de então o credenciamento será feita dentro do sistema SISCAD e o conferência da identidade do usuário será realizada através da parceria com o sistema do GOV BR.
O autenticação no sistema do GOV BR será obrigatória para que possamos atestar que a pessoa que se credenciou é realmente a que diz ser. O processo de validação da documentação foi então delegado ao processo de uso do GOV BR que é amplamente difundido entre os órgãos públicos e de amplo acesso a qualquer cidadão brasileiro.
Para se fazer o credenciamento no SISCAD há exigência de criação de contas OURO ou PRATA dentro do GOV BR. Essa qualificação da conta GOV BR se faz necessária pois esses dois tipos aplicam um maior controle da autenticidade. Para maiores detalhes sobre como criar uma conta GOV BR e quais os seus requisitos clique no link a seguir: xxxxx
Outro ponto a se destacar no sistema SISCAD é que além de facilitarmos o credenciamento houve também uma desburocratização do controle da gestão. A partir de agora os próprios gestores podem solicitar o cadastro ou encerramento de suas gestões diretamente no sistema assim como podem informar a criação ou extinção de órgãos jurisdicionados. Não há mais necessidade de entrar em contato presencial ou telefônico com o TCE-PB para informar tais dados. A partir de agora dentro do SISCAD tais operações estarão disponíveis a qualquer momento.
Uma outra mudança implantada com o SISCAD é que os gestores podem designar uma pessoa responsável por gerenciar as informações da gestão. Dá-se o nome de GERENCIADOR. Essa pessoa indicada pelo Gestor poderá designar todos os demais representantes da gestão responsáveis pelo encaminhamento das informações exigidas pelo TCE-PB. A indicação do gerenciador é opcional, porém só pode haver um gerenciador indicado. Na operação de indicar o gerenciador, será necessário que o gestor nos encaminhe um documento formal com tal ato. Trata-se de única delegação em que o gestor precisa nos encaminhar uma documentação fundamentando. Nas demais habilitações dos representantes da gestão bastará a ação no sistema indicando a pesssoa e o que ela pode informar pela gestão. A qualquer momento o gestor ou gerenciador pode adicionar ou remover representantes da gestão. Não há limite de quantidade pessoas representantes e também um representante pode ter permissão para informar um ou vários sistemas do TCE-PB.