Introdução ao SISCAD

O que é o SISCAD?

O SISCAD é o novo sistema de cadastro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Ele foi criado para simplificar e centralizar a criação de contas de usuários que desejam acessar os serviços oferecidos pelo Tribunal. Além disso, o SISCAD organiza informações sobre jurisdicionados e gestões, permitindo uma administração mais eficiente.

Por que usar o SISCAD?

Antes do SISCAD, o processo de credenciamento era presencial, exigindo que os interessados comparecessem à sede do TCE-PB com documentos em mãos. Agora, tudo pode ser feito online, com segurança e praticidade, sem a necessidade de deslocamento. Além disso, antigamente era bem mais burocrático informar alterações nas gestões e seus representantes.

O credenciamento no SISCAD é obrigatório caso se deseje utilizar algum sistema que exiga a criação de conta do TCE-PB. Em síntese, podemos dizer que o tribunal oferece:

• Serviços de acesso livre: Não necessitam de credenciamento.

• Serviços com credenciamento prévio: Exigem identificação para garantir a autoria de documentação encaminhada, como: 

  peticionamento processual, envio de dados de obras e submissão de balancetes diários e mensais.

Vantagens do SISCAD

Processo 100% online: Credenciamento realizado pelo sistema, sem necessidade de ir ao Tribunal. Por exemplo, um cidadão pode criar sua conta e enviar documentos sem sair de casa, economizando tempo e recursos.

Segurança garantida pelo GOV.BR: A autenticação usa contas PRATA ou OURO do GOV.BR, garantindo a identidade do usuário.

Gestão autônoma: Gestores podem realizar alterações diretamente no sistema, como cadastrar ou encerrar gestões. Por exemplo, um gestor pode atualizar as informações de sua gestão sem precisar entrar em contato presencial ou telefônico com o TCE-PB.

Exemplo de procedimentos realizados no SISCAD

• Credenciamento
  • Criação de conta de acesso aos sistemas logados do TCE-PB.
  • Obrigatoriamente o primeiro acesso deve ser feito utilizando o sistema GOV BR para que possamos garantir a autenticidade dos dados.
•  Informar início/fim de gestão e criação/extinção de órgão jurisdicionado
  • A partir de agora os próprios gestores podem solicitar o cadastro ou encerramento de suas gestões diretamente no sistema assim como podem informar a criação ou extinção de órgãos jurisdicionados. Não há mais necessidade de entrar em contato presencial ou telefônico com o TCE-PB para informar tais dados. A partir de agora dentro do SISCAD tais operações estarão disponíveis a qualquer momento.

• Designação de Gerenciador:

  • O gestor pode indicar uma pessoa responsável pela gestão das informações administrativas de sua unidade ou órgão.

  • Para nomear um gerenciador, é necessário enviar um documento formal contendo a designação oficial, assinado pelo gestor responsável. O documento pode ser anexado diretamente no sistema durante o processo de indicação.

  • Apenas um gerenciador pode ser designado por vez, e o gestor pode alterá-lo a qualquer momento, seguindo o mesmo procedimento.

• Indicação de Representantes:

  • O gerenciador ou gestor tem a possibilidade de designar representantes para encaminhar informações específicas relacionadas à gestão.

  • As permissões dos representantes são definidas diretamente no sistema, permitindo flexibilidade na escolha das responsabilidades atribuídas a cada pessoa.

  • Não é necessário enviar documentação adicional para essa indicação. Basta selecionar os representantes no sistema e configurar suas permissões.

  • Representantes podem atuar em múltiplos sistemas do TCE-PB, dependendo das autorizações concedidas, e podem ser substituídos ou removidos a qualquer momento.

Para maiores informações dos procedimentos que podem ser realizados dentro do sistema de cadastro acesso a página de PASSO A PASSO.