Introdução

O que é o SISCAD?

O SISCAD é o novo Sistema de Cadastro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), instituído pela resolução normativa 15/2024. Ele foi criado para facilitar a criação de contas de usuário para as pessoas e jurisdicionados que desejarem ter acesso aos serviços e ferramentas do Tribunal. 

Por que usar o SISCAD?

Antes do SISCAD o processo de credenciamento era presencial, exigindo que os interessados comparecessem à sede do TCE-PB com documentos em mãos. Agora tudo pode ser feito online, com segurança e praticidade e sem necessidade de deslocamento. Além disso, as informações das gestões e representantes podem ser preenchidas diretamente pelo gestor a qualquer momento, gerando celeridade e diminuindo a burocracia.

O credenciamento no SISCAD é obrigatório para a utilização dos sistemas do TCE-PB que exigem autenticação.
Os serviços e ferramentas disponibilizados pelo TCE-PB se dividem em duas modalidades:

• Serviços de acesso livre: Não necessitam de credenciamento, podendo ser acessados por qualquer pessoa sem necessidade de identificação, como por exemplo as consultas do Observatório de Dados e dos Painéis disponíveis no site do tribunal;

• Serviços que exigem autenticação: Exigem o credenciamento prévio para que o usuário seja identificado ao utilizar o sistema, garantindo a autoria da documentação e dos dados encaminhados. São exemplos de serviços que exigem autenticação o peticionamento processual, o envio de dados de obras e a submissão dos balancetes diários e mensais.

Vantagens do SISCAD

Procedimento 100% online: Credenciamento realizado por sistema disponível na internet, sem necessidade de comparecimento à sede do Tribunal. Um gestor pode criar sua conta e enviar documentos sem sair de casa, a qualquer momento, economizando tempo e recursos.

Segurança garantida pelo GOV.BR: A autenticação exige que o primeiro acesso seja realizado utilizando contas de nível PRATA ou OURO do GOV.BR, garantindo assim a identidade do usuário.

Gestão autônoma: Os gestores podem realizar o gerenciamento dos assessores habilitados na gestão diretamente no sistema, sem precisar entrar em contato presencial ou telefônico com o TCE-PB.

Procedimentos disponíveis no SISCAD

• Credenciamento
  • Criação de conta de acesso individual aos sistemas do TCE-PB;
  • Atualização dos dados para contato;
•  Informar início/fim de gestão e criação/extinção de órgão jurisdicionado
  • A partir de agora os próprios gestores podem solicitar o cadastro ou encerramento de suas gestões diretamente no sistema assim como podem informar a criação ou extinção de órgãos jurisdicionados. Não há mais necessidade de submeter um requerimento ao TCE-PB para informar tais dados. Dentro do SISCAD tais operações estarão disponíveis a qualquer momento;

• Designar gerenciador de cadastro:

  • O gestor pode indicar uma pessoa responsável pelo gerenciamento dos representantes de sua unidade ou órgão;

• Designar Representantes:

  • O gestor ou gerenciador de cadastro pode designar representantes para encaminhar informações específicas relacionadas à gestão;

  • As permissões dos representantes são definidas diretamente no sistema, permitindo flexibilidade na escolha das responsabilidades atribuídas a cada pessoa;

Para maiores detalhes dos procedimentos que podem ser realizados no SISCAD acesse a página de PASSO A PASSO.