Desabilitar interessado de vários processos
Situação
Interessado peticiona ao TCE-PB solicitando que seu nome seja retirado do rol de interessados de vários processos. Pode a petição conter a relação dos processos ou apenas uma solicitação genérica.
Requisitos
- Não será aceito pedidos apenas pelo email do suporte. Há necessidade de protocolização de documento;
- Autorização expressa do relator ou presidência dentro do requerimento.
Procedimento