WebService - Consulta de diligências por Exercício
Consulta
Retorna todos os registros de Diligências concluídas dentro do exercício informado como parâmetro
https://diligencia.tce.pb.gov.br/webservice/diligencias/exercicio/
Parâmetros
exercicio: deve-se passar como parâmetro da requisição HTTP o exercício desejado, por exemplo: 2023;
Exemplo
URL: https://diligencia.tce.pb.gov.br/br/webservice/diligencias/exercicio/2023
Retorno:
O sistema de diligências retornará um JSON com as seguintes informações:
[
{
"id": 194,
"dataInicio": "2023-01-17 08:00",
"dataRetorno": "2023-01-17 13:00",
"numero": "01/2023",
"procedimento": "Realização de diligência na PBPREV",
"justificativa": "Necessidade de adoção de medidas com vistas a reduzir as falhas apontadas nos relatórios de benefícios previdenciários da PBPREV e acompanhamento da instituição da previdência complementar estadual",
"objetivo": "Verificar o procedimento de concessão dos benefícios previdenciários pela entidade previdenciária estadual, com vistas a identificar possíveis falhas no processo de concessão, objetivando reduzir as falhas apontadas nos processos encaminhados ao TCE-PB, assim como verificar a situação da implantação da previdência complementar estadual",
"jurisdicionados": "Paraíba Previdência",
"municipios": "Paraíba",
"protocolos": "Proc: 00229/23"
},
{
"id": 542,
"dataInicio": "2023-12-12 06:00",
"dataRetorno": "2023-12-12 18:00",
"numero": "356/2023",
"procedimento": "Inspeção in loco.",
"justificativa": "Instruir Processos de Denúncia e Prestação de Contas.",
"objetivo": "Apurar denúncia em face da Pref. de São José dos Ramos e coletar informações com a finalidade de instruir as Prestações de Contas dos Municípios de Pedras de Fogo e Mari, exercício 2022.",
"jurisdicionados": "Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo, Prefeitura Municipal de Mari, Prefeitura Municipal de São José dos Ramos",
"municipios": "Pedras de Fogo, Mari, São José dos Ramos, Pedras de Fogo, Mari, São José dos Ramos, Pedras de Fogo, Mari, São José dos Ramos",
"protocolos": "Proc: 03352/23, Proc: 03395/23, Proc: 04256/23"
}
]