Saldos Orçamentários
Regras
| ID | Regra |
| CONSOLIDACAO_SALDOS_ORCAMENTARIOS_EMPENHO_SUPERA_DOTACAO | A soma dos empenhos em uma dada dotação não pode superar o saldo da dotação, considerando estornos (Empenho - Estornos) |
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| CONSOLIDACAO_SALDOS_ORCAMENTARIOS_EMPENHO_SUPERA_DOTACAO | A soma dos empenhos em uma dada dotação não pode superar o saldo da dotação, considerando estornos (Empenho - Estornos) |
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