Tramita 23.6

Versão: 23.6

Data que entrou em produção: 12/09/2023

Bugs corrigidos: 

Novas Funcionalidades

1. Visualização e a contagem dos eventos relacionados à prescrição dos processos eletrônicos: 

Portaria TC Nº: 231/2023 

Art. 1º. Passará a integrar o sistema TRAMITA a visualização e a  contagem dos eventos relacionados à prescrição dos processos eletrônicos do Tribunal, observados os regramentos estabelecidos na Resolução Normativa RN-TC Nº 02/2023.
Parágrafo único.  O sistema possibilitará a visualização aproximada do alcance da prescrição nos processos em trâmite, não sendo mecanismo exauriente da análise dessa matéria, a qual deverá ser conjugada com a avaliação individualizada dos autos pela Auditoria, pelo Ministério Público de Contas ou pelo Relator, a depender de onde esteja o processo no momento da análise.

 

OBSERVAÇÕES

• Foi incluída uma nova coluna nas listagens de Processos do Setor dos ambientes com o intuito de informar a urgência de se avaliar se a prescrição ocorreu;
• Foram criadas 2 consultas personalizadas para que qualquer servidor do TCE-PB possa listar os prazos prescricionais. As consultas se encontram no menu "Consulta" -> "Consulta Personalizada". Digite no filtro "Nome" o termo "prescrição", coloque o filtro "Setor" como "CORRE" e clique no botão "Procurar". Para acessar as consultas basta clicar no ícone da lupa.