[WIP] - Cargo | 2025 ~

Tipo Envio: Balancete - Folha

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Chave Unicidade

 [ Exercício - Código Unidade Gestora - Código Cargo - Descrição - Tipo Cargo - Natureza Para Fins Acumulação - Escolaridade Mínima - CBOProtocolo TCE - Atribuições Lei - Requisitos Investidura - Quantidade Vagas Total - Tipo Regime Trabalho - Tipo Regime Previdência ]

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Objeto Raiz

Campo	Informações
timestamp	Campo utilizado para ordenar a validação das informações enviadas. Caso sejam enviados múltiplos payloads do mesmo tipo, a ordenação ocorrerá da data mais antiga para a mais recente
elementos	–

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Item

Campo	Chave	Informações
codigocodigoCargo	✅	–
descricao	✅	–
tipotipoCargo	✅
naturezaParaFinsAcumulacao	✅	Tabela Tipo Cargo–
escolaridadeMinima	✅	Tabela Tipo Escolaridade
cbo	✅	–
protocoloTCE	✅	–
atribuicoesLei	✅	–
requisitosInvestidura	✅	–
quantidadeVagasTotal	✅	–
tipoRegimeTrabalho	✅	–
tipoRegimePrevidencia	✅	–
action	–	Define a operação a ser realizada com a informação, seja ela criação, atualização ou exclusão

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Schema

{
  "$schema": "https://json-schema.org/draft/2020-12/schema",
  "title": "Lista de Cargos",
  "description": "Lista de objetos representando a entidade Cargo",
  "type": "object",
  "properties": {
    "timestamp": {
      "type": "string",
      "pattern": "^(\\d{4})-(0[1-9]|1[0-2])-(0[1-9]|[12]\\d|3[01])T([01]\\d|2[0-3]):([0-5]\\d):([0-5]\\d)\\.\\d{3,6}$",
      "examples": ["2025-09-11T15:30:00.123456"]
    },
    "elementos": {
      "type": "array",
      "uniqueItems": true,
      "items": {
        "title": "Cargo",
        "description": "Representação do schema para envio da entidade Cargo",
        "type": "object",
        "properties": {
          "codigo"codigoCargo": {
            "type": "string",
            "minLength": 8,
            "maxLength": 88,
            "pattern": "^[A-Z0-9]+$"
          },
          "descricao": {
            "type": "string",
            "minLength": 10,1,
            "maxLength": 50
          },
          "tipo"tipoCargo": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 1,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "naturezaParaFinsAcumulacao": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 1,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "escolaridadeMinima": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 1,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "cbo": {
            "type": "string",
            "minLength": 6,
            "maxLength": 6,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "protocoloTCE": {
            "type": "string",
            "minLength": 9,
            "maxLength": 9,
            "pattern": "^\\d{6}/\\d{2}[A-Z0-9]+$"
          },
          "atribuicoesLei": {
            "type": "string",
            "minLength": 1,
            "maxLength": 1000
          },
          "requisitosInvestidura": {
            "type": "string",
            "minLength": 2,
            "maxLength": 2,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "quantidadeVagasTotal": {
            "type": "integer",
            "exclusiveMinimum": 0
          },
          "tipoRegimeTrabalho": {
            "type": "string",
            "minLength": 2,
            "maxLength": 2,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "tipoRegimePrevidencia": {
            "type": "string",
            "minLength": 2,
            "maxLength": 2,
            "pattern": "^[0-9]+$"
          },
          "action": {
            "type": "string",
            "enum": [
              "CREATE",
              "UPDATE",
              "DELETE"
            ]
          }
        },
        "required": [
          "codigo"codigoCargo",
          "descricao",
          "tipo"tipoCargo",
          "naturezaParaFinsAcumulacao",
          "escolaridadeMinima",
          "cbo"protocoloTCE",
          "protocoloTCE"atribuicoesLei",
          "requisitosInvestidura",
          "quantidadeVagasTotal",
          "tipoRegimeTrabalho",
          "tipoRegimePrevidencia",
          "action"
        ],
        "additionalProperties": false
      }
    }
  },
  "required": [
    "timestamp",
    "elementos"
  ],
  "additionalProperties": false
}

---

Exemplo de Payload

{
  "timestamp": "2025-09-11T15:30:00.123456",
  "elementos": [
    {
      "codigo"codigoCargo": "CAR00001"12345678",
      "descricao": "AssistênciaAssistente Socialde Administrativo"Administração",
      "tipo"tipoCargo": "1",
      "escolaridadeMinima"naturezaParaFinsAcumulacao": "2",
      "cbo"escolaridadeMinima": "234567"1",
      "protocoloTCE": "123456/25"000000/00",
      "atribuicoesLei": "Prestar suporte administrativo, organizando documentos, agendamentos e correspondencias da unidade gestora.",
      "requisitosInvestidura": "15",
      "quantidadeVagasTotal": 5,
      "tipoRegimeTrabalho": "01",
      "tipoRegimePrevidencia": "02",
      "action": "CREATE"
    },
    {
      "codigo"codigoCargo": "CAR00002"87654321",
      "descricao": "EngenheiroDiretor Civil Cargo Efetivo"Executivo",
      "tipo"tipoCargo": "2",
      "naturezaParaFinsAcumulacao": "1",
      "escolaridadeMinima": "3",
      "cbo": "234890",
      "protocoloTCE": "123456/25"000001/00",
      "atribuicoesLei": "Exercer liderança estratégica da unidade, supervisionando equipes e garantindo cumprimento de metas.",
      "requisitosInvestidura": "18",
      "quantidadeVagasTotal": 1,
      "tipoRegimeTrabalho": "01",
      "tipoRegimePrevidencia": "01",
      "action": "UPDATE"DELETE"
    }
  ]
}

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Regras

ID	Regra
CARGO_DUPLICIDADE_NAO_PERMITIDA	Não é permitido cadastrar registros duplicados pela chave de unicidade
CARGO_TIPO_CARGO_VALIDO
CARGO_TIPO_ESCOLARIDADE_VALIDA
CARGO_PROTOCOLO_TCE_CADASTRADO
CARGO_CBO_VALIDO